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Parecer do relator

Gilmar Mendes vota por considerar inconstitucional lei que proíbe cotas raciais em SC

Jorginho Mello sancionou lei que proibia cotas raciais em universidades públicas de Santa Catarina.

Lei sancionada

Lei em SC permite que pais proíbam filhos de participar de atividades sobre gênero nas escolas

Em andamento

Rede vai ao STF por aplicação de 30% de cotas em concurso da PF de 2025

Universidade Estadual de Maringá (UEM) é uma das instituições que podem ser atingidas com projeto no Paraná sobre cotas raciais.

Projetos em análise

Depois de Santa Catarina, iniciativa no Paraná quer proibir cotas em universidades

Defensoria Pública da União pede para entrar em ações que questionam lei de Santa Catarina sobre cotas no ensino superior.

Pediu participação

DPU pede derrubada de lei anti-cotas de SC: “dívida histórica”

Lei de SC proibia cotas raciais nas universidades do estado, abrindo exceção apenas para as baseadas em critérios econômicos.

Para entender

Justiça barra lei anti-cotas em SC e acende debate sobre o papel dos Poderes

Lei de SC proibia cotas raciais nas universidades do estado, abrindo exceção apenas para as baseadas em critérios econômicos.

Ativismo judicial

Imposição das cotas raciais em Santa Catarina viola autonomia dos estados, dizem juristas

Jorginho Mello sancionou lei que proibia cotas raciais em universidades públicas de Santa Catarina na semana passada.

Legislação

SC defende lei que proíbe cotas raciais nas universidades em resposta ao STF

Gonet diz que fim de cotas sem avaliação de impacto pode gerar danos “irreversíveis”

Parecer

Gonet se manifesta contra proibição a cotas raciais em universidades de SC

Júlia Zanatta (PL-SC) acionou o Ministério Público Federal (MPF) a respeito de “cotas trans” disponibilizadas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Educação

Universidade federal cria “cotas trans” para Medicina e vira alvo de denúncia

Jorginho Mello sancionou lei que proibia cotas raciais em universidades públicas de Santa Catarina na semana passada.

Liminar

Justiça de Santa Catarina suspende lei que proibia cotas raciais em universidades

Pedido de explicações de Gilmar Mendes é praxe em ações.

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Gilmar Mendes dá 48 horas para SC explicar proibição a cotas raciais

Jorginho Mello (PL), governador de Santa Catarina.

Legislação

OAB se junta ao PSOL e aciona SC no STF contra lei que proíbe cotas raciais nas universidades

Para o movimento negro, a valorização do grupo dos pardos enfraquece as narrativas identitárias e as políticas afirmativas atuais

Identitarismo

Negros contra pardos: entenda a nova “guerra civil” da esquerda

Jorginho Mello (PL), governador de Santa Catarina.

Acesso à universidade

Jorginho Mello sanciona proibição a cotas raciais em universidades de SC

Deputada federal Ana Campagnolo, em entrevista ao Café com a Gazeta do Povo.

Danos morais

Ana Campagnolo ganha ação contra militante que a chamou de racista

Anielle Franco, ministra da igualdade racial

PL aprovado

Ministério de Anielle Franco estuda como impedir proibição a cotas raciais em SC

Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina (Alesc)

Multa: R$ 100 mil

Alesc aprova projeto que proíbe cotas raciais em universidades

De 20% para 30%

CNJ aumenta cotas raciais em concursos do Judiciário e inclui indígenas e quilombolas

Cotistas não recuperam defasagem durante a universidade, segundo estudo.

Pesquisadores da Unesp

Cotistas não recuperam defasagem durante curso superior, diz estudo

Força-tarefa da esquerda contra “racismo estrutural” pode render bilhões a ONGs

"Indústria do racismo"

Esquerda lança força-tarefa contra “racismo estrutural” que pode render bilhões a ONGs

Aquarela de Jean Baptiste Debret, de 1825, mostra negros escravizados no Brasil: reparações financeiras são defendidas por grupos, pesquisadores e entidades como forma de reduzir desigualdade racial no Brasil

Questão racial

O Brasil deve pagar reparações financeiras pela escravidão? Entenda o caso

Estudantes e universidades têm enfrentado processos na Justiça após denúncias de falhas em processos de heteroidentificação para preenchimento de cotas raciais.

Cotas raciais

Falhas de “tribunais raciais” de universidades geram insegurança jurídica

Prédio da UNESP em Botucatu: diferença entre cotistas e não-cotistas

Desempenho acadêmico

Novos estudos mostram diferença de desempenho entre cotistas e não-cotistas

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