Um verdadeiro "Cavalo de Troia" contra a direita está prestes a passar no Legislativo. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o regime de urgência para oito propostas sobre segurança pública. A votação foi simbólica após um acordo fechado na reunião de líderes. Os projetos com urgência aprovada não passam pela tramitação normal nas comissões da Casa e podem ser votados diretamente no plenário.
O pacote de segurança é uma das prioridades da Câmara após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que era preciso se livrar de “pautas tóxicas”. A declaração ocorreu na semana passada, em meio à repercussão negativa da aprovação da PEC da Imunidade.
Dentre as propostas, chama a atenção a que cria o crime de obstrução de justiça dentro do Código Penal. O tipo penal que, à primeira vista, parece contribuir para a redução da criminalidade, esconde uma intenção autoritária: silenciar as críticas à justiça.
Este será o ponto de partida do programa Última Análise desta quarta-feira (01). Participam do programa de hoje o ex-procurador Deltan Dallagnol, o jurista André Marsiglia e o escritor Francisco Escorsim.
Manifestantes de 8/1 rejeitam anistia parcial
O programa também irá tratar da reunião que o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de anistia na Câmara, teve hoje (01) com familiares dos presos do Oito de Janeiro. A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), que os representam, afirmou, em nota, que “pessoas inocentes não podem aceitar serem tratadas como meio culpadas, especialmente considerando que elas já cumpriram eventuais penas impostas, como prisão, uso de tornozeleira e diversas medidas cautelares”. Para a associação, “reduzir penas ou oferecer concessões parciais não é justiça”.
