A carta enviada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já entrou para a história como uma das mais célebres "passadas de sabão" a um juiz por se imiscuir na jurisdição de outro país.
O documento americano só veio à tona na semana passada, apesar de ter sido enviado há quase um mês. Até agora, não há informação sobre uma resposta oficial do ministro Alexandre de Moraes. O presidente Lula esperneou contra a carta americana. Mas também não entrou no mérito das razões que levaram a Casa Branca a passar a reprimenda no ministro do STF.
Basta ler a carta, que não é longa, para perceber que o ministro teria dificuldades para explicar os atalhos que pegou para não cumprir o ritual jurídico exigido de tratados de cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos.
Carta dos EUA foi para Moraes, mas Lula esbraveja
O conteúdo da carta, a resposta de Lula, o silêncio de Moraes e os desdobramentos desta polêmica serão tema do programa Última Análise do canal da Gazeta do Povo no YouTube nesta segunda-feira (02). Participam do debate os colunistas da Gazeta Deltan Dallagnol, André Marsiglia e Guilherme Kilter.
O documento de Washington aponta de saída uma ilegalidade: a ordem de Moraes para a plataforma de vídeos Rumble bloquear contas, suspender pagamentos e fornecer informações sobre transferências de recursos para um brasileiro radicado nos Estados Unidos. Essas determinações, explicou com paciência o Departamento de Justiça dos EUA, “não são ordens judiciais exequíveis nos Estados Unidos”. E o motivo é claro: "um Estado não pode exercer jurisdição ou aplicar a lei no território de outro Estado sem o consentimento deste".
Carta aponta violação do Direito Internacional
A carta chega a afirmar que, quando um processo compulsório é intimado, "o próprio ato de intimação constitui um exercício da soberania de uma nação dentro do território de outra soberana". Tal exercício, portanto, “constitui uma violação do direito internacional".
O documento americano segue em tom didático, como se fosse uma aula a um calouro de Direito. Indica os canais adequados para cooperação jurídica e conclui oferecendo ajuda a Moraes, caso necessário, para esclarecer eventuais dúvidas.
Para entender todos os detalhes desta "aula de Direito" dada pelo governo Trump a Alexandre de Moraes, as implicações legais, as reações no Brasil e o que isso significa para a relação entre os dois países, acompanhe o programa Última Análise da Gazeta do Povo. A análise completa da carta americana e a resposta do ministro (ou a falta dela) serão dissecadas.
