A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no meio da tarde desta quarta (17), o projeto de lei da Dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 por 17 votos favoráveis e 7 contrários. O texto deve ser analisado ainda nesta tarde pelo plenário e já foi incluído na pauta de votações pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A aprovação ocorreu após uma manobra regimental para que o texto – alterado pelos senadores – não precise retornar à Câmara dos Deputados para uma reanálise. O chamado "PL da Dosimetria" foi aprovado inclusive com votos de senadores da base governista, como Fabiano Contarato (PT-ES) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Este será o ponto de partida do programa Última Análise desta quarta-feira (17). O programa será apresentado pelo jurista Frederico Junkert e terá a participação do ex-procurador Deltan Dallagnol, do escritor Francisco Escorsim e do vereador Guilherme Kilter.
Trump fecha o cerco a Maduro
O programa também irá abordar a declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que disse, nesta terça-feira (16), que a Venezuela está “completamente cercada” pela maior armada já reunida na história da América do Sul. O republicano anunciou um bloqueio total a todos os petroleiros sancionados que entram e saem do país sul-americano.
Flávio Bolsonaro clama por ajuda médica ao pai
Outro tema de hoje será a acusação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está atrasando a autorização para uma nova cirurgia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Segundo ele, há laudos médicos que comprovam a urgência do procedimento, enquanto a decisão judicial não avança.
Justiça espanhola nega extradição de Oswaldo Eustáquio
Ainda, os convidados vão debater a decisão da Justiça da Espanha, que negou de forma definitiva a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, alvo de pedido do governo brasileiro e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão encerra o processo no país europeu e representa uma derrota jurídica para a tentativa do Brasil de trazê-lo de volta.
