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No programa Última Análise desta terça-feira (29), os convidados falam a respeito do conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), envolvendo o caso da fake news de Nossa Senhora, divulgada pelo governo petista contra o candidato Flávio Bolsonaro (PL). Após embate acirrado entre os ministros da Corte, entre o grupo de André Mendonça e de Alexandre de Moraes, uma decisão deve sair a partir do julgamento de hoje.
"A competência da decisão está concentrada no TSE e, por meio de decisão, Dino basicamente esvaziou o julgamento de Mendonça, que proibiu a veiculação de informação sabidamente inverídica. Aliás, Flávio nem poderia fazer isso, pois quem concede o título é a Igreja Católica", explica o advogado Frederico Junkert.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, manifestando preocupação com a indevida sobreposição de competências, o desrespeito ao princípio do juiz natural e o esvaziamento das atribuições da Justiça Eleitoral.
"Vemos tudo combinado entre os poderosos da Corte a usurpação de um poder de fato, que deve ser combinado em gabinete. Temos, de fato, um TSE paralelo aqui", critica a advogada Fabiana Barroso.
Dino x Fux
O embate marcou a divisão da Corte, desta vez entre Luiz Fux e o colega de Alexandre de Moraes, Flávio Dino. Fux proferiu uma decisão anulando a liminar de Dino e reestabelecendo a autoridade do TSE e do relator natural, o ministro André Mendonça.
"Para quem não sabe, Fux é um processualista de marca maior e talvez um dos maiores do país. Ele explicou exatamente por que Dino errou e como foi cometida uma ilegalidade", avalia Viterbo.
Fux criticou a tentativa de Dino de estender a decisão a um número ilimitado de pessoas, alertando que isso concentraria arbitrariamente todas as reclamações sobre liberdade de expressão nas mãos de um único ministro.
Para Viterbo, o ministro Fux deve continuar agindo de forma combativa. "Será como na sessão anterior, no julgamento de Moraes, e ele vai colocar os pingos no is", explica ele.
O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a quinta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.
