Em aparente indireta à aplicação da Lei Magnitsky por Donald Trump, o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu nesta segunda (18) que medidas tomadas por governos estrangeiros não podem atingir brasileiros sem respaldo na legislação nacional. A decisão foi proferida em uma sentença monocrática referente ao "Acordo de Mariana", firmado para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
“Ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, escreveu o ministro na decisão.
Este será o ponto de partida do programa Última Análise desta segunda-feira (18). Participam da conversa de hoje o ex-procurador Deltan Dallagnol, o jurista André Marsiglia e o vereador Guilherme Kilter.
Moraes desafia Trump em jornal americano
Outro tema do programa será a contudente entrevista de Alexandre de Moraes ao jornal americano The Washington Post, publicada também nesta segunda-feira (18). O magistrado reiterou que seguirá conduzindo os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, sem abrir espaço para recuos.“Não existe a menor possibilidade de recuar nem um milímetro”, afirmou Moraes.
