O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), novo relator do projeto de anistia aos presos dos atos de 8 de janeiro, descartou nesta quinta-feira (18) uma anistia ampla, geral e irrestrita, como quer a oposição. Após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado defendeu um projeto com redução de penas que "possa agradar a todos", da direita à esquerda.
"Anistia ampla, geral e irrestrita é impossível. Acho que nós vamos ter que fazer algo que não agrade nem a direita e nem a esquerda, mas que agrade a maioria da Câmara", afirmou o relator.
Paulinho da Força disse que o novo texto – que não será mais de anistia – deve ficar pronto para votação em até duas semanas. O deputado afirmou que é preciso pacificar o país, pois "ninguém mais aguenta a polarização".
Ao conversar com a imprensa, ele contou que os próximos dias serão destinados às articulações políticas e que no início da próxima semana se reunirá com líderes de bancadas para a articulação da proposta.
Oposição inicia batalha para tornar Bolsonaro elegível
Depois de meses de negociação, a oposição conseguiu aprovar, na noite de quarta-feira (17), um requerimento de urgência para votar o projeto da anistia aos presos de 8 de janeiro de 2023. Ele dá início ao processo que pode levar à votação do tema na Câmara e no Senado. Agora, o embate travado pela bancada do PL, de Jair Bolsonaro, é garantir que o ex-presidente seja incluído entre os beneficiados pela proposta.
A urgência aprovada acelera a análise e permite a votação do mérito diretamente no plenário, sem que o projeto precise passar por um extenso calendário de discussão em comissões. Mesmo assim, ainda não há previsão de data para que o projeto vá a plenário. As negociações por mudanças no texto que derrubem as penas para o ex-presidente poderão durar mais algumas semanas.
O requerimento foi incluído na pauta de votações pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a oposição ampliar a pressão com a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Além do PL, o pedido de urgência foi apoiado por partidos como Republicanos, União Brasil, Progressistas (PP), PSD, Podemos, Novo e Solidariedade. Ao todo, o requerimento contou com 311 votos favoráveis e 163 contrários.
Antes da reunião de líderes que acertou a votação do pedido de urgência, integrantes da oposição se reuniram com Motta para definir os detalhes da votação.
Os parlamentares do PL defendiam que, além da anistia penal pela condenação por golpe de Estado, Bolsonaro também tivesse a inelegibilidade revista pelo projeto em discussão no Congresso.
O presidente da Câmara sinalizou, durante o encontro com a oposição, que a inelegibilidade de Bolsonaro não será tratada no projeto da anistia. A decisão do TSE impôs a Bolsonaro uma inelegibilidade até 2030. A condenação no STF estendeu a suspensão dos direitos políticos para 2060. Na prática, isso retira Bolsonaro da vida pública.
Gilmar aciona Congresso e União sobre regras de impeachment de ministros
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta quarta-feira (17) informações sobre as regras para o impeachment de ministros da Corte ao Congresso Nacional, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O decano é o relator de duas ações que podem dificultar o afastamento de integrantes do STF. As manifestações devem ser encaminhadas ao ministro no prazo de cinco dias.
As ações foram apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo partido Solidariedade para questionar a Lei 1.079/50 (Lei do Impeachment). A entidade e a legenda consideram que a tramitação do impedimento de ministros no Senado deveria ser mais rígidas.
Entre os questionamentos, as ações apontam que a prerrogativa para denunciar ministros deveria ser do procurador-geral da República. Hoje, qualquer pessoa pode solicitar a abertura de processo de impeachment contra integrantes do Supremo.
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