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Fraude

3,5 mil multas foram rasuradas em Londrina

Sindicância aponta responsabilidade de gestores da Companhia Municipal de Trânsito no cancelamento de autos de infração e sugere a demissão de servidores públicos

O atual diretor de trânsito da CMTU, Wilson de Jesus, foi considerado omisso pela investigação | Roberto Custódio/Jornal de Londrina
O atual diretor de trânsito da CMTU, Wilson de Jesus, foi considerado omisso pela investigação (Foto: Roberto Custódio/Jornal de Londrina)

A sindicância interna aber­ta em fevereiro para apurar o cancelamento irregular de multas na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina revelou que 23% das 15 mil infrações de trânsito canceladas por agentes municipais nos últimos cinco anos foram anuladas de forma ilegal. Ao todo, são 3,5 mil multas extintas com indícios de fraude nesse período, como rasuras e erros provocados que levaram ao cancelamento inevitável. Nas investigações, que apuraram as irregularidades, foram selecionados aleatoriamente 250 autos e comprovadas irregularidades em 148.

A investigação final recomenda ainda a demissão sumária do atual diretor de trânsito da CMTU, Wilson de Jesus, de uma funcionária do setor de processamento de autos, de uma advogada da procuradoria jurídica e pelo menos de três funcionários de carreira ligados à direção da companhia – Maurício Teixeira (coordenador de fiscalização do Cidade Limpa), Rogério Duque de Oliveira (lotado no setor administrativo) e Maria do Socorro (ex-coordenadora dos agentes). O grupo faz parte do rol de quase 50 funcionários, ex-funcionários e cargos comissionados suspeitos de envolvimento em cancelamentos ilegais de multas de trânsito.

Razões

A sindicância concluiu que Wilson de Jesus deve ser demitido por quatro motivos: beneficiar-se de uma multa cancelada sem motivos expressos após ter o próprio veículo autuado em 2008, quando era diretor de transportes da CMTU; por conhecer notícias sobre cancelamento de multas de forma ilegal desde maio de 2011 sem que abrisse qualquer investigação após informado por circular interna escrita por Maria do Socorro (então coordenadora dos agentes); por produzir documento com dado supostamente falso – informando que na Avenida Santos Dumont não havia marcas de proibição de estacionamento quando o servidor Maurício Teixeira teve veículo multado (cujo auto foi anulado também sem motivos) – e, por fim, após validar cancelamentos de multas reconhecidamente fraudados, sem checagem de preenchimentos, erros e problemas causados pelos agentes.

Wilson de Jesus teria incorrido "em falta grave, passível de destituição da função de diretor, além de demissão por justa causa". A sindicância apontou a facilidade com que autos válidos desapareciam, eram rasurados e cancelados. Segundo a conclusão, o diretor de trânsito é o responsável pela organização, coordenação e supervisão do sistema de emissão e processamento de multas – e que cabia a ele, assim como a ex-diretores, controlar e acompanhar os autos cancelados.

Diretor afirma que mandou investigar

O diretor de trânsito da CMTU, Wilson de Jesus, afirmou ontem que não se sente responsável pelos cancelamentos irregulares de multas do seu período (desde março de 2010) e afirmou esperar ser lembrado "por trazer à tona" e determinar a abertura de investigação sobre o caso. Ele reputou o descontrole no setor de trânsito, caracterizado pela sindicância, a uma "fragilidade permanente nos controles" de multas e cancelamentos, que ocorre desde anos anteriores. "Isso acabou. Com a multa eletrônica, os problemas foram totalmente eliminados", garante. "Fui o primeiro a se importar com isso e achamos uma solução. É fato."

Apesar de afirmar ter determinado ainda em 2011 a investigação de suspeitas de multas canceladas indevidamente, Wilson de Jesus não soube detalhar o resultado da suposta apuração que atesta ter sido aberta logo após as primeiras denúncias comunicadas a ele. A ex-coordenadora dos agentes, Maria do Socorro, pediu providências sobre multas canceladas de forma misteriosa, após os agentes reclamarem que as aplicaram legitimamente, mas apareciam com carimbo de cancelamento.

Defesa

Com base em depoimentos ao Ministério Público, a sindicância concluiu que o diretor, uma advogada da procuradoria e o ex-presidente da CMTU, André Nadai, não realizaram as investigações, embora tenham decidido pela sindicância ser aberta. "Mandei investigar mas não chequei o resultado. O objetivo nunca foi esconder nada", alegou.

Wilson de Jesus assegurou ter sido multado em 2008, quando diretor de transportes e sustenta que a multa foi paga – já a sindicância aponta a existência do cancelamento do auto, sem motivos, por um agente. Negou também ter produzido informação falsa para ajudar na defesa de outro funcionário implicado no caso.

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