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“As acusações foram baseadas única e somente em depoimentos de presos, de mascarados, que tinham recebido promessas que não foram cumpridas. Depois voltaram atrás e disseram que tudo era mentira.” | Daniel Castellano/Gazeta do Povo
“As acusações foram baseadas única e somente em depoimentos de presos, de mascarados, que tinham recebido promessas que não foram cumpridas. Depois voltaram atrás e disseram que tudo era mentira.”| Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo

Extorsão

Absolvidos, policiais voltam ao trabalho

Um dos policiais investigados pe­­­la Promotoria de Investigações Cri­­­minais (PIC) na época da CPI foi o delegado Kyioshi Hattanda, atualmente lotado na Subdivisão Administrativa Auxiliar da Divisão de Infraestrutura da Polícia Civil. Ele e sua equipe, formada por oito policiais, foram acusados de extorquir dinheiro de traficantes. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o grupo utilizaria informantes como "iscas" para atrair traficantes, fazer um falso flagrante e depois cobrar uma determinada quantia para não realizar a prisão. Mas nada foi aprovado.

Em 2004, todos foram absolvidos pelo Conselho da Polícia Civil e pela 4ª Vara da Fazenda Pública em um processo por improbidade administrativa. Seis dos oito policiais voltaram a trabalhar no ano passado. Os outros dois pediram exoneração. Segundo Kyioshi, sua equipe foi perseguida pela PIC. "O próprio MP pediu a absolvição por falta de provas. Não há provas de nada. O fato não ocorreu", afirma.

Suspeitos de atear fogo na PIC estão soltos

O incêndio na Promotoria de Investigação Criminal (PIC), em dezembro de 2000 – apontado na época como um crime contra a CPI do Narcotrático – foi mais do que um fato acidental. Os principais suspeitos de terem participado do incêndio estão soltos. O ex-policial civil Mauro Canuto e o advogado Antônio Pellizzetti receberam um habeas corpus em 2008, que revogou um pedido de prisão expedido, em 2007, pela Justiça. Os dois foram condenados a 11 anos e 14 anos de prisão, respectivamente, mas não chegaram a cumprir pena por estarem foragidos. O caso está sendo analisado pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Dez anos depois da Comissão Par­­lamentar de Inquérito (CPI) do Nar­­cotráfico, o saldo das denúncias contra João Ricardo Képes Noro­nha, ex-delegado-geral da Polícia Civil, é uma ação indenizatória por danos morais contra o ex-governador Roberto Requião, no valor de R$ 30 mil. Na época, Requião era candidato ao governo e chamou Noronha de "bandido" em um programa de televisão. Segundo o po­­licial, o pagamento atualizado po­­de chegar a R$ 80 mil. A ofensa atrelou o nome do de­­legado à "banda podre da polícia", nome que o então candidato usava para designar os policias citados na CPI do Narcotráfico, em 2000. Pe­­sa­­va contra o ex-delegado-geral di­­ver­­sas acusações, entre elas, a de co­­mandar o crime organizado den­­tro da Polícia Civil. Ele chegou a ter um pedido de prisão contra si. Mas, durante a última década, na­­da se comprovou e os processos ad­­ministrativos e penais acabaram arquivados. "Essa página é pas­­­sado. Está totalmente virada", diz, em entrevista exclusiva à Ga­­zeta do Povo. Noronha recebeu a re­­­portagem em seu escritório de advocacia, onde avaliou a atuação da CPI, o clima existente no período e as consequências das acusações na sua vida.

Como o senhor avalia a CPI do Narcotráfico no Paraná?

Foi mais um movimento político do que investigativo. Essa CPI, por estar desviada de função, ofendeu o devido processo legal. Se tivesse colhido provas – seguras e convictas – quanto a determinadas pessoas, poderia ter tido um resultado muito mais efetivo e menos sensacionalista. As acusações foram baseadas única e somente em de­­poimentos de presos, de mascarados, que tinham recebido promessas que não foram cumpridas. De­­pois voltaram atrás e disseram que tudo era mentira.

Que acusações foram feitas?

Acusação de tortura, abuso, de ne­­gligência e de homicídio. Foi feito um estardalhaço e nada se provou. Tanto é que hoje não tenho nenhuma ação penal. Todos os processos foram arquivados tanto na esfera administrativa, quanto na civil e na penal. Os processos caíram na mão deles (promotores do Mi­­nistério Público) e não sabiam o que fazer. Dois anos de investigação e nada foi achadocontra mim.

O senhor se apresentou imediatamente?

Não. Atendendo à orientação dos ad­­­­­vogados só me apresentei depois de ter sido revogada a ordem de pri­­são, que foi constatada ser ilegal, quase 30 dias depois, por volta de março de 2000. Foi um número enorme de esclarecimentos prestrados na esfera penal e administrativa.

A sua função de delegado-geral criou essa brecha?

Com certeza, como delegado-geral estava na vitrine. Numa determinada categoria profissional, você tem as pessoas que não gostam de você e que muitas vezes se utilizam desses momentos para criar uma situação que não existe.

O senhor aponta alguém que tenha querido lhe prejudicar?

Eu sei quem são as pessoas. Algu­­mas delas, inclusive, eu processei. Ganhei uma ação por dano moral, recentemente, contra o ex-governador Roberto Requião. Na época, foi pedido R$ 30 mil. Atualmente, com correção, deve chegar a R$ 70 mil ou 80 mil. É uma ação antiga, mas a sentença saiu em 2009.

Qual era o clima na época da CPI?

De caça às bruxas. Foi um processo inquisitório em que uma prisão foi decretada contra mim sem ter a oportunidade de dizer que era mentira. Em seguida, o próprio Tribunal de Justiça – através de uma decisão lançada em um habeas corpus – decidiu dizer que o decreto de prisão era ilegal.

Como era a situação do narcotráfico naquele momento?

Eu não era o delegado da Antitó­xi­cos. Eu administrava a Polícia Civil. Como profissional da área de segurança pública, sabia que existiam quadrilhas, lógico. Existiam grandes operações, mas não como hoje. A Secretaria de Segurança Pú­­blica não informava nada. A criminalidade alcançou altos índices.

Qual era a sua ligação com Paulo Mandelli e Joarez da Costa França, o Caboclinho?

Em Curitiba, imagino que não ti­­nha profissional de polícia que dis­­sesse que não conhecesse o Paulo Mandelli e o Joarez Costa França. Se­­­­­ria hipocrisia. Quem estava na rua tinha conhecimento de desmanches. Algumas lojas já tinham passado por averiguações, outras fechadas. Eles já tinham sido objetos de investigações. Uma ligação pessoal, de amizade, não. Era profissional.

Como era seu relacionamento com o investigador Samir Skan­dar?

Era um policial normal. Não tinha nenhuma ligação. Nunca trabalhou comigo.

O senhor tinha conhecimento de extorsões praticadas por policiais?

Sempre teve isso. Eu mesmo cheguei a prender vários policiais quando estava em delegacias. Com drogas, em alguns casos. Na história da polícia sempre teve. O próprio quadro se depurava. Foram inúmeros episódios de que participei. Porém não me recordo de ter investigado nenhum dos policiais envolvidos.

A imprensa na época denominou os policiais citados na CPI como a "banda podre" da polícia. O que o senhor diz sobre isso?

Foi uma rotulação criada pelo ex-governador Requião.

Era de seu conhecimento que es­­­sa "banda podre", formada por policiais, estaria envolvida em extorsão e envolvimento com o tráfico?

Nunca houve a "banda podre". Policiais ligados ao crime existiram no passado, e existem no presente. Não foi algo de um determinado período e erradicado. Problemas de corrupção existem em todas as organizações.

O senhor sofreu ameaças?

Na época havia algumas ameaças. Eram de todos os tipos: telefonema, contra a família. Foram nos primeiros 60 dias quando encerrado o período da CPI. Foram meses de terror. Mais pela família, pelos filhos, que eram pequenos e estavam no colégio.

Teve apoio do secretário de Segurança Pública na época, o Cândido Martins de Oliveira?

Ele sempre foi um chefe leal. Sempre acreditou em mim, mas logo ele colocou o cargo à disposição. Depois não.

O que mudou em sua vida?

Para mim teve um lado benéfico, que acabei me aposentando e voltei a advogar, em 2006. Gostava de fazer era a área policial. Se não fosse a CPI, talvez estivesse na polícia.

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