Brasília - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, com sede em Brasília, decidiu ontem que os pilotos norte-americanos do jato Legacy que colidiu com um Boeing da Gol sobre a selva amazônica, em Mato Grosso, em setembro de 2006, num acidente que matou 154 pessoas, devem responder na Justiça à acusação de que teriam sido negligentes por não terem acionado um controle que indicaria falha de comunicação durante o voo.
Os dois pilotos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore , que hoje estão nos Estados Unidos, foram absolvidos dessa acusação por um juiz da comarca de Sinop, em Mato Grosso, mas ainda não foram julgados pelas acusações de desrespeito ao comando do voo, desligamento do equipamento transponder e desatenção em relação ao funcionamento desse equipamento. Para o desembargador Cândido Ribeiro, relator do caso, foi detectada pouca familiaridade dos pilotos com o avião.
Se comprovadas essas acusações, poderá ficar caracterizado, segundo o advogado das vítimas do desastre aéreo, Dante DAquino, o crime de atentado à segurança do tráfego aéreo. DAquino disse que há risco de prescrição do crime. Ele observou que, se for levada em consideração a pena mínima para o caso, que é de quatro anos, a prescrição ocorrerá em julho de 2011.
O advogado de defesa dos dois pilotos, Theo Dias, disse que "parece equivocada" a decisão de ontem do TRF. Durante o julgamento, Dias defendeu que os pilotos tinham experiência com o jato Legacy e que não há prova de desligamento do transponder.
"No momento em que tiver acesso ao conteúdo da decisão, refletirei sobre as medidas a serem tomadas. Continuo acreditando na improcedência de todas as acusações", declarou. Segundo Theo Dias, os dois pilotos têm interesse em demonstrar que não são culpados.
No mesmo julgamento, o TRF decidiu que os controladores Felipe dos Santos Reis, Leandro Santos e Lucivando Tibúrcio terão a absolvição sumária da Justiça Federal mantida, também sobre as acusações de negligência.
A absolvição, contudo, não anula outra acusação que pesa sobre Lucivando Tibúrcio, de imperícia. Lucivando continuará a responder pela ação penal quanto à conduta de omissão na comunicação de frequência do console.
Tragédia
Em 29 de setembro de 2006, o Boeing da Gol que fazia o voo 1907 de Manaus (AM) para o Rio de Janeiro, com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF), chocou-se em pleno ar com um jato Legacy. Todos os ocupantes do Boeing morreram.
Os destroços do Boeing caíram em mata fechada, a 200 quilômetros do município de Peixoto de Azevedo (MT). O Legacy fez um pouso de emergência em uma base aérea na serra do Cachimbo (PA), e os sete ocupantes do jato saíram ilesos.
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