O vereador Jonny Stica (PT) protocolou ontem uma ação popular pedindo a suspensão do edital de licitação que terceiriza a gestão e manutenção da Pedreira Paulo Leminski, da Ópera de Arame e do Parque Náutico.
Na ação, o parlamentar alega que a publicidade dada ao processo foi insuficiente, alegando que a prefeitura de Curitiba feriu a Constituição Federal e o artigo 21 da Lei de Licitações (8.666/93), entre outros dispositivos legais para este tipo de concorrência. "O edital foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 17 de abril, mas ninguém ficou sabendo dele até a última terça-feira.
A prefeitura só veio a público falar sobre o processo depois que as pessoas começaram a se manifestar pela internet", diz Stica, que também defende a realização de audiências públicas para garantir a transparência do processo.
