O vereador Jonny Stica (PT), líder da campanha "A Pedreira é Nossa!", protocolou nesta quinta-feira (24) uma ação popular que pede a suspensão do edital de licitação lançado pela Prefeitura de Curitiba que terceiriza a administração e a operação da Pedreira Paulo Leminski e da Ópera de Arame, ambas no Pilarzinho, e do Parque Náutico do Iguaçu, no Boqueirão.
O processo de concessão pública veio à tona na internet, via redes sociais, no início da semana, pois foi publicado pela Secretaria Municipal de Administração (Smad) no dia 17 de abril, no Diário Oficial do Município e na imprensa, sem qualquer outra divulgação por parte da prefeitura. O edital prevê a concessão por um período de 25 anos. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas está prevista para 4 de junho, às 9 horas.
Na ação, segundo o vereador, a publicidade dada pela Prefeitura ao processo foi insuficiente. Para Stica, o executivo municipal não respeitou as exigências para este tipo de concorrência.
"Sou favorável à Pedreira aberta e funcionando. Luto para isso há três anos. (...) não sou contra uma concessão que viabilize as obras com qualidade, desde que preserve o interesse público e cultural", disse o vereador, em nota oficial divulgada à imprensa.
Como o edital não teve a publicidade necessária, segundo a ação, feriu-se "a Constituição Federal e o artigo 21 da Lei de Licitações (8.666/93), entre outros dispositivos legais". "O que não podemos permitir é uma licitação sem divulgação e que faça a cidade perder ao não ter ampla concorrência", disse Stica.
Edital permite a mudança do nome dos espaços
Outro questionamento feito na ação é de que o edital garante o direito de que o ganhador estabeleça contratos de "naming rights", ou seja, tem autorização para agregar nomes de patrocinadores aos espaços licitados. "Não há garantias contratuais de que o nome da Pedreira Paulo Leminiski seja mantido", disse o vereador.
Independentemente da ação, o parlamentar informou que irá convocar representantes da Prefeitura para dar explicações sobre o processo e sobre a escolha do modelo de concessão em uma audiência pública e na Câmara Municipal de Curitiba.
