Um acordo bilateral selado entre Brasil e Argentina vai mudar a realidade da população de dez cidades fronteiriças situadas no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e reduzir as barreiras burocráticas do Mercosul. A partir da emissão de uma Carteira Vicinal Fronteiriça, brasileiros e argentinos poderão frequentar escolas, ocupar postos de trabalho e ter acesso ao serviço público de saúde nos dois países com mais facilidade.Para entrar em vigor, o tratado só precisa ser promulgado pela Presidência do Brasil e publicado em Diário Oficial, segundo o Itamaraty. A proposta, assinada em 2005, já foi aprovada pelos congressos da Argentina e do Brasil. A última instância a dar o aval foi o Senado brasileiro, no dia 31 de maio deste ano. No Brasil serão beneficiadas as cidades de Foz do Iguaçu, Capanema e Barracão, no Paraná; Dionísio Cerqueira (SC) e Porto Mauá, Porto Xavier, São Borja, Itaqui, Uruguaiana e Barra do Quaraí (RS).
No Brasil, a carteira será expedida pela Polícia Federal (PF) e na Argentina pelo Departamento Nacional de Migrações. Será exigido comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes judiciais, penais e policiais.
Expectativa
Em Foz, a expectativa para a aplicação do acordo é grande porque a população local sente todos os dias os entraves burocráticos do Mercosul. Entre os problemas que devem ser resolvidos estão as longas filas para cruzar a fronteira.
O delegado-chefe do Núcleo de Migração da Polícia Federal de Foz, Gabriel Pucci, diz que a posse da carteira vicinal não isenta o morador fronteiriço da fiscalização policial de rotina.
O portador da carteira também poderá exercer a profissão ou trabalhar no país vizinho com garantias de direitos trabalhistas e previdenciários. Além da permissão para frequentar as redes públicas de saúde e de educação, na área educacional o tratado prevê intercâmbio de professores e o ensino de História e Geografia a partir de uma perspectiva de integração.
