O acusado pelo assassinato do trabalhador rural Eduardo Anghinoni, em 1999, foi julgado nesta quarta-feira (27) em Curitiba. Jair Firmino Borracha foi condenado a 15 anos de prisão em regime fechado por quatro votos contra três. O julgamento no Tribunal do Júri terminou por volta das 19h30. Borracha poderá recorrer da decisão em liberdade.
Este foi o primeiro Tribunal de Júri no Paraná que envolve um caso de atuação de milícia privada no campo. O crime ocorreu em Querência do Norte, no Noroeste do Estado. Além do crime de homicídio, o júri considerou que o acusado não ofereceu chance de defesa à vítima, o que agravou a pena para 15 anos.
De acordo com o advogado Fernando Prioste, que atua na acusação, a sentença foi "adequada", mas em alguns casos semelhantes a pena para o condenado foi ainda maior. Segundo o advogado, as cinco testemunhas de acusação e as duas de defesa não prestaram depoimento. Ele explicou que ouve um acordo entre as partes para que apenas o réu, a defesa e a acusação falassem em plenário.
Prioste ainda ressaltou que na única decisão na qual os votos foram abertos, o júri votou pela condenação de Borracha por quatro votos a três. "Ele foi condenado, mas os mandantes continuam soltos", comenta o advogado. Segundo Prioste, Borracha poderá recorrer da decisão em liberdade. O prazo para a defesa é de 10 dias.
Sem interferir no julgamento, o juiz ainda ressaltou que a violência na área rural do Noroeste fizeram com que o Brasil fosse condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por duas vezes.
O advogado Lauro Antonio Schleder Gonçalves, que defendeu Borracha, afirmou que acredita que seu cliente não cometeu o crime. Ele explicou que não acompanhou o caso desde 1999, mas, no júri, conseguiu provocar a dúvida sobre a autoria do crime.
Segundo o advogado, o placar de quatro votos contra três indica que por apenas um voto o réu não foi inocentado. Ele ainda explicou que, pelo fato de o réu não ter envolvimento em qualquer outro crime desde 1999, o juiz entendeu que Borracha poderia aguardar o recurso da defesa em liberdade, não apresentando periculosidade.
Gonçalves disse que não vai elaborar o recurso que ficará sob responsabilidade de outro advogado, o mesmo que acompanhou o caso desde 1999.
Assassinato
Anghinoni foi morto no assentamento de Pontal do Tigre ao ser confundido com o irmão, Celso Anghinoni, um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. O acusado é um suposto pistoleiro contratado por uma empresa de segurança privada para cometer o crime.
Borracha chegou a ser preso durante os trâmites de investigação do assassinato. De acordo com Prioste, no momento da prisão, o suspeito empunhava uma arma, de onde teria partido a bala que matou o trabalhador rural. "A partir de um exame de balística ficou comprovado que a bala que atingiu a vítima veio da arma que pertencia a Borracha".
De acordo com a Organização Não Governamental (ONG) Terra de Direitos, apesar das evidências e testemunhas, Borracha permaneceu em liberdade por conta de "artifícios utilizados no Judiciário".
Histórico de violência
Segundo a Terra de Direitos, a região de Querência do Norte ficou conhecida por crimes contra trabalhadores rurais na década de 1990. A ONG informa que durante o mandato do ex-governador Jaime Lerner (1995-2002) 16 trabalhadores rurais foram assassinados. Ainda de acordo com a ONG, outros assassinatos na região estão sob análise da OEA.
