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Justiça

Advogados chamam denúncia de procurador de “peça de ficção”

Defesa de denunciados nega existência de mensalão e classifica acusação de inepta

Brasília – Primeiro a ocupar a tribuna de defesa do Supremo Tribunal Federal no julgamento do chamado mensalão, o advogado do ex-chefe da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu (PT-SP), José Luís de Oliveira Lima, fez as críticas mais contundentes à denúncia contra os 40 acusados de operar o esquema. Num discurso agressivo, classificou o texto de "peça de ficção", disse que o ex-ministro não sabe do que foi acusado e insinuou que o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, teria cedido à pressão da opinião pública para atribuir crimes inexistentes aos indiciados. "Eu poderia dizer que a denúncia é um panfleto partidário, que (a Procuradoria) foi seduzida pelos holofotes da mídia."

Usando um argumento que seria repetido por quase todos os colegas, Oliveira Lima disse que a denúncia não especifica os crimes que teriam sido cometidos por cada indiciado. A acusação se refere a três núcleos. O principal, comandado por Dirceu, também inclui o deputado José Genoíno (PT-SP), ex-presidente da legenda; Delúbio Soares, ex-tesoureiro; e Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do partido.

"Chamam meu cliente de chefe da organização criminosa e não dizem as condutas que ele teria praticado. É muito difícil exercer o direito de defesa com uma acusação tão inepta", discursou.

O advogado atacou Antônio Fernando por ter baseado parte da introdução da denúncia nos depoimentos do deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ). O petebista detonou o escândalo ao acusar Dirceu de chefiar um esquema de repasses regulares a deputados em troca de apoio ao governo. "O procurador dá credibilidade ao deputado Roberto Jefferson, que foi cassado porque mentiu. É inacreditável", disse Oliveira Lima.

Para tentar convencer os ministros do STF de que Dirceu seria alvo de perseguição política, o defensor criticou o Ministério Público Federal pela abertura, na segunda-feira, de ações de improbidade administrativa contra 37 acusados de se beneficiar do mensalão.

Os advogados dos outros três ex-dirigentes do PT indiciados no inquérito preferiram recorrer à emoção. O representante de José Genoíno, Luiz Fernando Pacheco, descreveu o cliente como "um homem de bem", que teria sido envolvido na denúncia "por um simples capricho" da Procuradoria-Geral da República. Disse que o deputado não participava de negociações financeiras e que assinou por mera formalidade os empréstimos do partido com o Banco Rural e o publicitário Marcos Valério – operações forjadas, de acordo com a denúncia. "Ele não está sendo acusado pelo que fez, mas pelo que era: presidente do PT", afirmou Pacheco.

Acusado de comandar a distribuição de cargos no governo aos partidos envolvidos no escândalo, Sílvio Pereira teria chegado à cúpula petista, sem poder para influenciar as decisões do Planalto. O advogado Ibrahim Badaró argumentou que ele foi conduzido ao cargo em abril de 2004, dois anos depois da inauguração do esquema. "Sílvio assumiu um mandato-tampão, mas foi colocado no núcleo central da denúncia como se fosse uma estrela do partido", afirmou.

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