O Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA, funcionários em terra) vai entrar com uma representação na Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o governo federal, a Justiça, as empresas aéreas e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por causa de falhas no sistema aéreo brasileiro, informou a presidente da entidade, Selma Balbino.
A principal reclamação se refere à liminar da Justiça Federal, de dezembro, que limitou o direito de greve dos trabalhadores às vésperas do Natal, de forma a evitar um caos aéreo. Os funcionários reivindicavam reajuste de salários. Segundo Selma, a área jurídica deve estar com a papelada pronta e viajar para Genebra na segunda quinzena de fevereiro. "O Brasil é signatário da OIT 158, que dá liberdade sindical. O governo, representado pelo Ministério da Defesa, instou o Ministério Público a pedir a liminar. Rasgaram a nossa Constituição. Foi um marco grave", afirmou.
O governo e o Judiciário serão alvo de representação por terem impedido o movimento de greve, as empresas, por problemas trabalhistas e a Anac, por omissão, explica. "Os problemas da aviação não foram causados pela campanha de reajuste salarial. Não houve greve e ainda assim houve problemas. Falta trabalhador", disse Selma.
Amanhã, os sindicatos de aeroviários e aeronautas (pilotos e comissários), representando 85 mil trabalhadores, devem assinar um acordo de reajuste salarial com o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), com um aumento real de cerca de 2 5% acima da inflação (6,8%). A expectativa é que o reajuste seja de 8,75% em geral e de 10% para os trabalhadores que recebem o piso salarial.
Inicialmente, os sindicatos brigavam por um reajuste de 15%. Na última reunião, chegaram a 9%, enquanto o Snea ofereceu 8,5%. "Há expectativa que se chegue a um acordo e que seja assinado amanhã", afirmou Odilon Junqueira, consultor designado representante das empresas na negociação.
Os sindicatos passaram o dia de hoje em assembleias em todo o País, algumas iniciadas às 5h da manhã, para colher a posição das equipes que trabalham durante a madrugada. No início da noite de hoje, parte significativa das praças havia aprovado o acordo.
Selma afirmou, no entanto, que não houve acerto em relação aos trabalhadores de táxi aéreo, que somam 12 mil pessoas no País, apenas de pessoal de terra. Amanhã, o sindicato chamará uma mesa de negociação junto ao Ministério Público para solucionar o impasse.
"É nosso último recurso. Se não houver acordo, vamos entrar em greve, já temos respaldo dos trabalhadores. Do total, 70% do táxi aéreo brasileiro atendem à Petrobras", disse. O Sindicato Nacional de Táxi Aéreo (Sneta) ofereceu 5,5% de reajuste, sendo 7% para trabalhadores que recebem o piso salarial.
