Um termo de ajustamento de conduta firmado ontem entre o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) estabeleceu o prazo de dois anos para que todas as 1.327 agências e os 2.618 postos bancários do estado estejam plenamente adaptados ao atendimento das pessoas com necessidades especiais.
O documento prevê um cronograma para a conclusão das adequações estruturais e tecnológicas com metas de abrangência e prazos que, se descumpridos, podem implicar em multas que variam de R$ 1 mil a R$ 25 mil ao dia.
Entre as metas estão a remoção de barreiras arquitetônicas, a disponibilização de banheiros e mobiliário adaptados, extratos em braile, capa de cartão magnético em braile, capacitação de empregados na linguagem brasileira de sinais (libras), caixas eletrônicos adaptados, vagas reservadas nos estacionamentos e acessibilidade no atendimento virtual.
"A assinatura do documento é importante, mas marca apenas o início de um processo que só poderá ser comemorado com o cumprimento de todos os prazos previstos no acordo", avalia a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Rosana Beraldi Beveranço.
