Oitenta e cinco médicos peritos que trabalham nas agências da Previdência Social foram agredidos em serviço de janeiro a outubro deste ano por não renovarem o benefício de segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). As cidades de São Paulo e Rio de Janeiro lideram o ranking de ataques, com 34 e 28 ocorrências, respectivamente. A média nacional é de duas por semana. Em Curitiba, a situação é mais amena, mas nem por isso melhor: são pelo menos duas agressões por mês. Os números, entretanto, ainda não mostram a realidade. Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos, são contabilizados apenas os casos em que o médico registra boletim de ocorrência (BO) na Polícia Federal.
As denúncias protocoladas na ouvidoria do INSS, por meio do telefone 135, não foram somadas porque, de acordo com o próprio instituto, não existe um levantamento sobre o assunto. A agência da Previdência em Curitiba concorda que o número é subestimado. Tânia Fiedler, da gerência executiva do INSS, explica que nem sempre os médicos fazem o BO. Isso porque às vezes existe a tentativa mal-sucedida de agressão, quando, por exemplo, o segurado joga o grampeador que está na mesa mas não atinge o médico.
"A orientação geral, porém, é que o profissional pare de trabalhar e faça o boletim de ocorrência em qualquer situação", diz. Entendem-se por agressão os ataques físicos e também verbais, como ameaça à integridade do médico ou o desacato ao servidor público. Segundo o jurista René Dotti, especialista em direito criminal, a pena para agressões físicas varia conforme a natureza da lesão corporal, podendo ir de leve (até um ano de detenção) a gravíssima (12 anos). Para os ataques verbais, o segurado pode ficar preso de seis meses a dois anos ou pagar multa.
Jogar e destruir o computador que fica na mesa da sala de perícia é um dos casos mais comuns, conforme relatos de médicos que preferem não revelar o nome. "Vivemos em uma situação de insegurança", diz um deles. Os casos mais comuns ocorrem quando o segurado precisa renovar o benefício. "Se tem o pedido negado, ele fica furioso", comenta uma perita. Tânia acredita que as agressões ainda acontecem por falta de informação. "Somos uma agência de seguro. A população pensa que os peritos estão aqui para diagnosticar uma doença e tratá-la, quando, na verdade, os médicos devem apenas analisar as condições laborativas", afirma.
Há ainda outros aspectos que devem ser considerados. O INSS conta com um período de carência (normalmente um ano) para liberar o benefício, com exceção dos acidentes de trabalho. Pessoas hipertensas que tomam remédios, por exemplo, apesar de serem doentes, não são consideradas inaptas. O mesmo acontece para quem tem depressão. "São doenças que a pessoa pode se tratar e trabalhar ao mesmo tempo. No caso da depressão, os médicos não aconselham o afastamento da pessoa por mais de 30 dias do trabalho, porque ficar em casa só pode agravar a doença", afirma Chil Zunsztern, da Associação Médica de Curitiba.
Violência
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Luiz Carlos Teive Argolo, lembra que os casos de agressão já foram piores. Em maio do ano passado, o perito José Rodrigues de Souza, de Minas Gerais, foi executado dentro do consultório. Ainda em 2007, um médico de Santos (SP), recebeu cinco facadas nas pernas por negar o pedido do benefício. Em 2006, a médica perita Maria Cristina Felipe da Silva, também de Minas, participava de uma mobilização para pedir mais segurança aos peritos quando foi executada por uma quadrilha que fraudava o INSS.
Na semana passada, a 2ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou ao INSS que novas medidas de segurança fossem adotadas onde há perícia. Foi exigida a instalação de portas com detecção de metal e câmeras de gravação nos consultórios. Por meio da assessoria de imprensa, o Instituto informou que já foram instaladas as portas com detectores de metais em todas as agências do Brasil (em Curitiba, começaram a funcionar no início do ano). Já sobre as câmeras de segurança dentro dos consultórios, o INSS desaconselhou o uso porque a gravação de imagens feriria o princípio do sigilo médico.
Argolo não concorda com o posicionamento do INSS. Ele acredita que as câmeras de segurança poderiam ficar posicionadas de maneira a não mostrar quando o segurado tira a roupa para os exames, mas as imagens poderiam estar direcionadas para a conversa entre médico e beneficiário. "Protegeria o médico e o segurado que, muitas vezes, reclama do mau atendimento", diz. Ele também questiona a forma de operar as portas detectoras. "A pessoa passa pelo portal, ele emite o som (porque alguém está com algum metal) mas os vigilantes não sabem como proceder, eles são patrimoniais, isto é, defendem apenas o patrimônio", explica. O INSS respondeu que os seguranças são orientados a abordar as pessoas, o que levou à apreensão de várias armas.
O presidente da Associação Médica defende ainda que os vigilantes deveriam estar armados, porque o benefício que o segurado tenta conseguir, no futuro, vai virar dinheiro. Por isso a segurança deveria ser feita como a dos bancos. Já o INSS se posicionou dizendo que esta é uma questão polêmica, ainda em estudo. Enfatizou, porém, que houve ampliação de 25% do número de vigilantes contratados. O governo federal pede que haja um vigilante para cada quatro consultórios, por isso a agência de Curitiba já abriu licitação para um novo contrato de vigilância.
