A partir do próximo dia 25, a agricultura familiar será considerada categoria de trabalho. Essa é a expectativa do deputado federal Assis Miguel do Couto (PT-PR), que espera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveite o Dia do Colono para sancionar o projeto de lei de sua autoria, já aprovado no Senado, que institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Na prática, a lei deve facilitar o acesso dos agricultores familiares (aqueles com propriedades de até 80 hectares e com mão-de-obra de pessoas da própria família) a benefícios trabalhistas concedidos a outras categorias profissionais. A legislação também facilita o acesso ao crédito rural, uma vez que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) passa a ser uma política pública, com verba prevista no orçamento da União.
O mesmo acontece com o Seguro da Agricultura Familiar. O avanço, nestes dois casos, é que os agricultores familiares deixam de depender da vontade política dos governantes. No ano passado, o Pronaf liberou recursos de R$ 10 bilhões, ante R$ 7 bilhões no ano anterior. O problema é que os pequenos agricultores nem sempre puderam contar com esse dinheiro. Em muitos casos, os recursos foram liberados com atraso.
Segundo o deputado, ele próprio filho de agricultores e dono de uma propriedade familiar de 17 hectares na região de Francisco Beltrão (Sudoeste), a lei deve beneficiar diretamente 300 mil famílias paranaenses, concentradas nas regiões Sudoeste e Centro-Oeste do estado. "A agricultura familiar está presente em todo o estado, na zona rural, mas a lei vai beneficiar até o morador da cidade, já que o êxodo rural tende a diminuir", afirma.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a agricultura familiar é responsável por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a soma de toda a riqueza produzida no país. "O Paraná sempre esteve associado à agricultura empresarial, mas é importante lembrar que a agricultura familiar também tem a sua importância comercial, pois não é só de subsistência", completa Couto. Não há, no entanto, dados regionais sobre a importância econômica da atividade.
Os sindicatos dos agricultores familiares comemoram a aprovação da lei pelo Senado.
Para a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaperuçu (Região Metropolitana de Curitiba), Zeni Aparecida Ribas, a lei vai ajudar a resolver o maior problema de seus associados: o acesso à Previdência Social. "Até a atuação do sindicato, que atende 2 mil trabalhadores da região, já foi questionada com o argumento que representávamos uma categoria inexistente", conta.
O projeto da Lei da Agricultura Familiar praticamente não encontrou resistência no Congresso Nacional. A explicação, para o autor da proposta, é de que antes da redação do texto houve ampla discussão e participação ativa do setor. Apesar de ainda depender da sanção do presidente, o veto à lei é praticamente descartado, uma vez que a agricultura familiar é uma das bandeiras do governo Lula.
