AGU solicita punição para quem disseminou mentiras sobre transplante de Faustão

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Depois de a internet ser inundada por postagens duvidosas referentes ao transplante do apresentador Fausto Silva, conhecido como Faustão, a Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia identifique e puna quem disseminou informações mentirosas sobre o caso. A Procuradoria é o órgão criado pelo governo Lula, sem amparo na Constituição, para supostamente combater "desinformação", evitando críticas sobre o governo e agentes públicos (leia mais abaixo).

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De acordo com a AGU, a ação tem o objetivo de proteger a imagem do programa público de transplantes de órgãos, tecidos e células, que é considerado o maior do mundo, segundo o Ministério da Saúde, mas passou a ser alvo de questionamentos e descrédito nos últimos dias.

"Tem causado preocupação a grande quantidade de fake news sobre o Sistema Nacional de Transplantes (SNT)”, disse o ministro da AGU, Jorge Messias, pelo Twitter.

Por isso, ele informa que determinou “à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) que avalie a situação e atue de imediato na proteção dessa importante política pública para o país", continuou a postagem.

Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, a medida da AGU é inapropriada, uma vez que, em caso de crimes contra a honra, como a calúnia, o próprio interessado deveria ser o autor da medida jurídica. "Não se pode confundir desinformação sobre política pública com desinformação sobre a conduta de funcionários públicos que cuidam da fila de transplante, menos ainda sobre conduta irregular da pessoa que esperava o órgão, no caso, o Faustão", diz. "A AGU é órgão de Estado, não pode servir para fiscalizar críticas ao governo e a suas políticas."

Atualmente, o SUS é o responsável por 88% dos transplantes realizados no país e “tem empenhado esforços, sobretudo, na formulação de estratégias que visem ao aumento da oferta e redução do tempo de espera pelos pacientes em lista”, segundo o Ministério da Saúde. Em quantidade, o Brasil é o segundo país que mais realiza transplantes, atrás apenas dos Estados Unidos.

No caso do Faustão, em razão do estado de saúde grave dele, o apresentador ocupava o segundo lugar na fila de espera por um coração. A equipe médica responsável por Fausto recebeu a oferta do órgão na madrugada deste domingo (27), após os médicos do paciente que ocupava a primeira posição recusarem o órgão.

O apresentador tem o tipo sanguíneo B, para o qual o tempo de espera por um transplante de coração costuma ser de um a três meses. A cirurgia dele foi realizada 22 dias após ser internado no Hospital Albert Einstein.

"Ministério da Verdade"

Desde o início de 2023, o governo Lula tem tentado reduzir a quantidade de críticas e questionamentos ao poder público, de forma perigosa para a liberdade de expressão, na visão de juristas. Já no primeiro dia como presidente, dois decretos criaram a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, e também o Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão.

O objetivo, entre outras coisas, é “representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”. Isso significa que qualquer membro do poder público tem à sua disposição um órgão da União capaz de representá-lo judicialmente em todo caso que couber no amplo e genérico conceito de “desinformação”, o que facilita a censura por parte do poder público.

O órgão da AGU, inclusive, vem sendo chamado de "Ministério da Verdade" e desperta o temor de prática de censura contra opositores, já que críticas amparadas pela Constituição por meio da liberdade de expressão podem ser confundidas como "desinformação".