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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Flávio Silvestre de Alencar, a se ausentar da prisão domiciliar neste sábado (29) para participar da festa junina na escola do filho.
Réu por suposta omissão nos protestos de 8 de janeiro de 2023, o militar poderá deixar a residência entre 10h e 16h, mediante monitoramento por tornozeleira eletrônica e escolta policial. A decisão atendeu ao pedido da defesa, que alegou tratar-se de algo excepcional e de caráter familiar.
A autorização é válida apenas para a data e horário estipulados e não altera as demais medidas cautelares impostas ao réu, que segue sob restrições de deslocamento e comunicação.
Policial preso é acusado de não intervir nas depredações das sedes dos três poderes
Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Alencar é acusado de ter só observado a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Moraes já havia negado pedido anterior para revogar sua prisão domiciliar, considerando provas reunidas no processo.
O caso do major integra o conjunto de ações penais conduzidas pelo STF no âmbito da investigação sobre os responsáveis e omissos nos atos de 8 de janeiro, incluindo civis, militares e autoridades do Distrito Federal.
A autorização para participar do evento escolar, no entanto, foi tratada como exceção, dentro do princípio da proteção à convivência familiar de investigados sob custódia.
