Um imbróglio jurídico envolvendo o governo do estado e a União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes) impede, há mais de quatro meses, alunos dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual de retirar as Carteiras de Identificação Estudantil, que garantem a meia entrada em eventos culturais. Desde maio, a validade das carteirinhas dos alunos de escolas estaduais expirou e eles não conseguem retirar novos cartões porque o convênio entre o estado e a Upes, que viabilizava a emissão dos papéis, venceu no ano passado e o acordo que deveria substituí-lo ainda não foi efetivado. A carteirinha é o único documento que garante ao estudante o direito à meia entrada.
A concretização do novo convênio esbarrou em uma dívida misteriosa da Upes com a Receita Federal. Devido à pendência, a entidade não pode retirar a Certidão Negativa de Débito documento obrigatório para quem faz negócios com o Estado. O valor de R$ 1.330 é referente ao período de 2001 a 2005, em que a organização não teve gestão eleita. O presidente da Upes, Rafael Clabonde, não sabe especificar qual a natureza da dívida porque, segundo ele, problemas burocráticos impedem a Receita de lhe ceder as informações.
"Essa pendência foi uma surpresa. Antes disso já tínhamos conseguido tirar a certidão várias vezes. Ainda estamos tentando entender o que aconteceu", relata. A organização vai rever as contas das gestões anteriores para descobrir a origem do débito, mas acredita-se que alguns dos livros contábeis possam estar extraviados. "Sabemos que alguns papéis estão no arquivo público, mas não são todos. Outros ainda estavam na nossa sede quando ela foi demolida", afirma. Nenhum advogado ou contador foi acionado para lidar com o assunto ainda.
A querela veio à tona em agosto, no mês seguinte ao do pedido de atualização da certidão feito pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), que conduziu a elaboração do convênio. Desde dezembro do ano passado, o órgão vinha negociando a parceria com a Upes. Na época, a entidade entregou os documentos necessários, inclusive a certidão negativa de débito. Só que o trâmite interno do convênio levou mais de seis meses prazo de validade da certidão e os documentos tiveram de ser atualizados. A superintendente da Seed, Alayde Digiovanni, não vê demora no processo. "A papelada foi para a Casa Civil no meio do primeiro semestre e voltou em julho com esse pedido de atualização. Geralmente é mais rápido, mas não foi um atraso", considera.
Convênio
O novo convênio traria mudanças em relação ao que vigorou no ano passado. Quando não é alterada, esse tipo de parceria pode ser atualizada ano a ano. Até 2008, o estado arcava com os custos de confecção do documento, enquanto a Upes cedia seu selo, validando o cartão. A taxa de R$ 1 dos estudantes era recolhida pela entidade e servia para sua manutenção. O previsto para esse ano era que o aluno não pagasse nada e o próprio estado repassasse recursos para a organização.
"Queríamos universalizar esse direito porque às vezes o aluno de escola pública não pode gastar esse R$ 1. No modelo antigo, apenas 100 mil pediam a carterinha, em um universo de 1 milhão de estudantes", estima Alayde. A essa altura, se o convênio sair, os documentos só devem ser emitidos no ano que vem. "Este assunto estava meio enterrado porque tivemos o problema da destruição da nossa sede e, mesmo assim, não iríamos conseguir as carteirinhas para este ano", explica Clabonde.
