Anencefalia: procurador-geral defende direito de escolha das mães

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O Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu na sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) - que acontece ao longo desta quarta-feira (11) e que definirá se gestantes poderão interromper a gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos (ausência de cérebro) -, o direito de as gestantes decidirem pelo aborto ou não. "Não está se afirmando que a mulher deve [interromper a gravidez]", destacou.

Gurgel lembrou que há uma baixa sobrevida do feto após o parto no caso dos anencéfalos e considerou a opção pelo aborto nesses casos. "O anencéfalo é um natimorto cerebral. A antecipação terapêutica do parto não lesa [nem a legislação nem os direitos individuais]", disse ele.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram por volta das 9h40 desta quarta-feira (11) o julgamento do tema. O assunto aguarda análise da Corte Suprema há 8 anos. A primeira ação foi impetrada em junho de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização do aborto nesses casos.

A expectativa é que o julgamento dure o dia inteiro devido às polêmicas que cercam o tema. No STF, foram ajuizadas mais de 109 mil ações sobre a interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos. O assunto divide opiniões e causa controvérsias entre especialistas, religiosos e políticos.

Polêmica

Pouco antes do início do julgamento sobre aborto de fetos anencéfalos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, classificou a matéria de polêmica e uma das mais importantes a serem submetidas ao tribunal nos últimos anos. "Vamos então discutir com serenidade, ouvir a manifestação dos requerentes, dos amicus curiae e ver como se encaminha, ver qual vai ser o posicionamento", ressaltou.

Sobre a ausência de manifestação, na tribuna, de representantes de entidades contrárias ao aborto de anencéfalos, Gilmar Mendes avaliou que o tema divide a sociedade e que deveria ter sido dada voz a todos os segmentos envolvidos. "Não entendi porque houve esse indeferimento", disse.

O ministro disse ainda que, caso a decisão do STF seja favorável ao aborto de anencéfalos, o tribunal terá que avançar para um modelo "menos ortodoxo ou mais heterodoxo", produzindo uma sentença de caráter normativo ou aditivo.

"Às vezes, o STF emite juízos de caráter normativo à falta de normas para regular procedimentos. Talvez possa ser este um dos casos", destacou.

Análise

O julgamento começou por volta das 9h40 desta quarta-feira. A previsão é que a sessão dure todo o dia. O processo sobre o tema aguarda análise na Suprema Corte há oito anos. O assunto divide opiniões.

O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.

O julgamento é acompanhado por favoráveis, contrários e curiosos. Há pessoas na parte de fora do prédio e também algumas conseguiram entrar para acompanhar a decisão no plenário do STF. Um forte esquema de segurança foi organizado para evitar confrontos.

A CNTS defende que há ofensa à dignidade humana da mãe, nos casos de anencefalia, uma vez que ela é obrigada a seguir adiante com a gravidez – e o filho tem poucas chances de sobreviver depois do parto.

Em julho de 2004, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar autorizando a antecipação do parto às gestantes que identificaram a malformação dos fetos por meio de laudo médico. No mesmo mês, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu a cassação da liminar ao STF, mas o pedido foi negado.

A partir de 2008 o STF promoveu uma série de audiências públicas para discutir o assunto. As audiências contaram com as participações de integrantes do governo, de especialistas em genética, de entidades religiosas e da sociedade civil. De acordo com especialistas, a anencefalia é uma malformação fetal congênita e irreversível, conhecida como"ausência de cérebro", que leva à morte da criança em poucas horas depois do parto. Pelos dados apresentados pela CNTS, em 65% dos casos, os fetos morrem ainda no útero.