O governo federal vai punir planos de saúde que protelarem o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou apresentarem informações que não sejam verdadeiras para não devolver dinheiro público gasto para atender seus clientes. Pela primeira vez os recursos devidos terão de ser pagos com juros e correção.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, R$ 1 bilhão já poderia ter sido recolhido aos cofres públicos se os processos tivessem sido realizados de maneira mais rápida. O governo irá apurar os casos em que clientes de planos forem atendidos em unidades públicas e enviará a conta às operadoras.
Isso já é feito atualmente, mas o sistema passará a ser totalmente eletrônico e ocorrerá mensalmente - hoje é realizado a cada três meses. A proposta oficial foi levada à Câmara de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na semana passada. No modelo atual, o ressarcimento só ocorre - e se ocorrer - após longo processo administrativo e depois de cumpridos prazos para recursos e analisadas as contestações das operadoras. Além disso, o valor não é corrigido. A maioria das empresas ainda recorre à Justiça e contesta a devolução.
