Anulação de concursos sob suspeita é improvável, dizem especialistas

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A anulação dos concursos públicos supostamente fraudados por uma quadrilha investigada pela Operação Tormenta, da Polícia Federal, é vista como improvável por especialistas consultados pelo G1. Isso porque a suspeita de fraude ocorre em relação a apenas alguns candidatos e não aos processos de seleção como um todo.

Os três concursos citados como suspeitos pela PF reúnem cerca de 130 mil inscritos: 63 mil tentaram vaga de agente da Polícia Federal em 2009; 48 mil se inscreveram para auditor da Receita Federal em 1994; e mais de 18 mil participaram da segunda fase do 3º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no ano passado.

De acordo com a PF, a quadrilha tinha acesso aos cadernos de questões antes da data de aplicação das provas e cobrava até US$ 150 mil por gabarito. As investigações apontam que ao menos 120 candidatos teriam recebido os exames com antecedência.

Para o professor de direito administrativo Carlos Eduardo Guerra, especialista em concursos públicos, por mais que se sintam injustiçados, dificilmente candidatos conseguirão anular as seleções. "Nesses casos, o que pode acontecer é a eliminação dos candidatos responsáveis pelas irregularidades. (...) Não há como retroceder o concurso."

Guerra diz ainda que, no caso da seleção da Receita Federal, por exemplo, não há como alegar injustiça uma vez que houve sobra de vagas – haviam mil postos disponíveis, mas só 388 atingiram a pontuação e acabaram convocados.

O especialista em direito constitucional e também professor na área de preparação para concursos Sylvio Motta diz que outro obstáculo à anulação do concurso após tantos anos é o possível prejuízo ("absurdo", segundo ele) tanto para a administração, quanto para os candidatos que passaram sem fraude – e respondem pela maioria dos aprovados.

Da mesma opinião compartilha o advogado Marcelo Lamy, mestre em direito administrativo pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. "Acredito que o melhor é não anular, apesar das suspeitas de fraude, mas sim cancelar o direito dos envolvidos na fraude. Caso contrário você prejudica quem passou de forma lícita."

Discordância

O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, no entanto, discorda dos demais. Para ele, se as fraudes forem comprovadas, as seleções devem ser anuladas. "Se houve fraude, então eles têm que cancelar todos os concursos, mesmo o de 1994. Se as pessoas entraram fraudulentamente, então a disputa não existe. Vai prejudicar quem não fraudou, com certeza, mas vai corrigir uma irregularidade."

Quem pode questionar

Para os especialistas consultados pelo G1, os candidatos que ficaram em boas colocações nos concursos suspeitos, mas não foram convocados, devem, porém, entrar com uma ação judicial para garantir a posse caso seja comprovada a culpa de alguns aprovados. Isso porque, nesses casos, podem ser abertas novas vagas. Se até lá a validade do concurso tiver terminado, quem entrar com processo pode garantir a convocação.

O professor Sylvio Motta, porém, destaca que é necessário esperar uma decisão judicial transitada em julgado (depois de julgados todos os recursos possíveis) condenando os supostos fraudadores para que eles sejam eliminados do concurso. Antes disso, essas pessoas são presumidas inocentes.

Motta sugere que os candidatos entrem com um mandado de segurança preventivo pedindo a suspensão do prazo de validade do concurso (que pode ser de, no máximo, dois anos, prorrogável por mais dois anos).

Caso haja condenação, completa o professor, a forma como os candidatos remanescentes que entraram na Justiça assumirão as vagas será determinada pelo juiz. "Pode haver decisão favorável à anulação do concurso, ao preenchimento das vagas ou desfavorável para os dois", afirmou.

O jurista Marcelo Lamy diz ainda que os candidatos que se sentirem lesados podem procurar o Ministério Público, que vai analisar a denúncia e pode ingressar com uma ação civil pública contra o concurso.

Nova legislação

O presidente da Anpac, Ernani Pimentel, defende que seja discutida no Congresso Nacional uma nova legislação que discipline os concursos públicos no país. Atualmente, a Constituição Federal indica os princípios básicos para disputas por cargos públicos. Um decreto presidencial também esclarece regras para seleções para servidores federais.

Na quarta-feira (16), o ministro Paulo Bernardo defendeu que sejam tomadas providências. "Temos de tomar as medidas para que isso não ocorra mais. Os concursos têm de ter lisura. Tinha gente que ia fazer prova com equipamento eletrônico. Temos de olhar os resultados da investigação e tomar providências. Isso vai levar a demissões."