Anvisa discute restrições à publicidade

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A propaganda de medicamentos é o tema de um seminário organizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que termina hoje, em Curitiba, e reúne juízes, procuradores e promotores de todo o país. A principal discussão é a regulação da publicidade de medicamentos com enfoque nos direitos dos cidadãos. "O estado tem de regular o setor de propaganda e medicamentos e este papel, executado pela Anvisa, precisa do respaldo do pode Judiciário e do Ministério Público", diz Maria José Delgado Fagundes, gerente de monitoramento e fiscalização de propaganda da Anvisa.

Com a criação da Anvisa, em 2002, uma regulamentação passou a estabelecer regras para a veiculação da propaganda de remédios. Uma das mudanças vistas pelo consumidor é do alerta que passou a ser obrigatório nas propagandas de medicamentos isentos de prescrição mas que não é suficiente: "Se persistirem os sintomas, o médico deve ser consultado". "A pessoa não deve chegar no médico já com a prescrição que você deseja porque o comercial mostrou uma pessoa saudável, bonita e inteligente. Remédio não é produto de consumo", explica Maria José.

Revisão

Para fazer com que a legislação seja ainda mais rigorosa e as propagandas passem a oferecer mais informações, a Anvisa irá fazer uma revisão da resolução 102, de 2000, com a proposta de acabar com as brechas usadas pela publicidade. A partir do segundo semestre do ano que vem, será divulgada uma tabela para os medicamentos isentos de prescrição que devem seguir outras determinações. O novo regulamento prevê que a própria propaganda divulgue orientações de uso e efeitos colaterais. "Esta nova proposta está sendo discutida com a indústria e vai gerar uma grande modificação no setor. O objetivo é termos consumidores conscientes e cidadãos bem informados", espera.

Segundo dados da agência, a indústria farmacêutica gasta 35% do valor das vendas com a "promoção farmacêutica", que se resume a trabalho de convencimento que atinge médicos, farmacêuticos, balconistas, proprietários de farmácias e por fim o usuário.

A indução da publicidade para a compra de medicamentos é extremamente perigosa e pode trazer conseqüências graves. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, as intoxicações por ingestão de remédios chegam a 27%, enquanto que os agrotóxicos agrícolas e domésticos são responsáveis por 10% dos casos. Os analgésicos, antitérmicos e antiinflamatórios estão entre as categorias que mais intoxicam.