Quando o Estatuto do Idoso foi aprovado, em outubro de 2003, o discurso dominante elogiava a recuperação de um longo tempo perdido. O país poderia começar a construir sua política pública voltada à terceira idade uma ação que se tornara urgente à medida que a pirâmide etária brasileira começava a mudar de forma. Dez anos depois, o envelhecimento da população passou de prognóstico a fato, enquanto o estatuto conseguiu impulsionar avanços sociais. Persiste, entretanto, um padrão cultural que tende a relegar o cidadão idoso ao segundo plano.
É com esse desafio que o Estatuto do Idoso inaugura sua segunda década em vigor. O caminho a ser percorrido é o mesmo do coirmão Estatuto da Criança e do Adolescente, que desde a implantação, em 1990, deixou de ser apenas um ordenamento jurídico para se firmar como uma carta de princípios sobre a infância. O processo passou pela implementação, via lei, de uma série de garantias que remetem a princípios maiores. Exemplo: a oferta de ensino público gratuito e universal como etapa para garantir o direito fundamental à educação.
Longo caminho
O Estatuto do Idoso demonstra estar na metade desse caminho. Das filas exclusivas em supermercados à gratuidade em passagens de ônibus interestaduais, são várias as conquistas pontuais a serem lembradas. Entretanto, segundo analistas da área, não são suficientes para garantir a dignidade plena da população mais velha. "Ainda persiste o desprezo da população jovem pelos mais velhos. Os valores sociais não podem ser formados apenas por consumo, beleza e dinheiro. É uma cultura que nunca mudou, infelizmente", ressalta Rosana Bevervanço, procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos do Idoso do Ministério Público do Paraná.
O órgão foi uma das entidades convidadas a debater a formulação do estatuto, desde o ingresso do projeto de lei no Congresso, em 1997, pelo então deputado Paulo Paim (PT-RS), até a entrada em vigor em 2003. "Percebemos, desde então, a mobilização da sociedade por meio de conselhos e fóruns para o tema. O idoso está mais ciente de seus próprios direitos e exigindo seu espaço dentro da família. Estão aprendendo a deixar de tolerar abusos e ter coragem para denunciar", afirma Rosana.
A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) é outra entidade com papel marcante na articulação do estatuto. Um de seus diretores, Gilson Matos, de 78 anos, recorre à história pessoal para ilustrar as mudanças ocorridas na última década. "Várias vezes fiquei no ponto enquanto o ônibus passou direto", lembra. "A dignidade sempre pareceu atrelada à capacidade produtiva da pessoa. O idoso, quando perde o poder de criar e transformar, perde também o respeito da sociedade".
AtendimentoHospital e delegacia revelam contrastes na política para idosos
Em Curitiba é possível citar duas ações com resultados bastante distintas, e que de certa formar ilustram os percalços que as políticas para a terceira idade enfrentam no país. Inaugurado em março de 2012, o Hospital do Idoso Zilda Arns é considerado a primeira instituição de saúde especialmente dedicada a essa faixa etária no país. Mantida por uma fundação da administração direta da prefeitura, realiza 12 mil consultas mensais, além de atendimentos eletivos e internações. "Não pretendemos atender todos os quase 200 mil idosos de Curitiba, mas sim servir de referência para que as instituições de saúde, de uma forma geral, aprendam a atender esse tipo de paciente", destaca Gustavo Schulz, diretor da fundação gestora do hospital.
O hospital, localizado no bairro Pinheirinho, é estudado por um observatório do Ministério da Saúde. Por ter um público heterogêneo, consegue fornecer informações sobre tempo de internamento e outras características. "Além de indicadores, a atenção do médico muda completamente a partir da experiência com idosos."
Extinta antes de funcionar
No final de 2010, uma das últimas ações do governo Orlando Pessuti foi a implantação da Delegacia do Idoso de Curitiba. Funcionaria como um núcleo dentro do 3.° Distrito Policial, no bairro Mercês. O governo Richa chegou a anunciar a designação de servidores exclusivos, o que nunca chegou a ocorrer, e a delegacia foi extinta seis meses depois. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) diz que considera a delegacia especializada uma boa ideia, mas não tem efetivo para implantá-la.
