Brasília O governo conseguiu aprovar ontem o projeto de lei que obriga estabelecimentos a exibir avisos informando que é crime a exploração sexual de menores. A aprovação foi possível, apesar da obstrução da oposição.
Os estabelecimentos que desrespeitarem a nova lei, de acordo com o texto, estarão sujeitos à multa e ao fechamento.
A relatora, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), aceitou uma emenda que amplia a lista de estabelecimentos nos quais será obrigatória a fixação do letreiro.
O projeto original citava apenas hotéis, bares, restaurantes e similares. Foram incluídas na lista as lanchonetes; as casas noturnas de qualquer natureza; os salões de beleza; as agências de modelos; as casas de massagem; as saunas; as academias de fisiculturismo, de dança, de ginástica e de atividades correlatas; os postos de gasolina e demais locais de acesso público localizados junto a rodovias; os clubes sociais e associações recreativas ou desportivas de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga; e outros estabelecimentos comerciais que ofereçam, mesmo sem fins lucrativos, serviços mediante pagamento voltados ao mercado ou ao culto da estética pessoal.
