O Congresso deu mais um passo ontem para a regulamentação da ortotanásia no Brasil. Uma semana depois de a Justiça Federal dar respaldo aos médicos que optarem por não tentar prolongar a vida de doentes terminais, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define os procedimentos para a prática.
A proposta detalha pontos como a exigência de autorização expressa do paciente, da família ou do representante legal para a ortotanásia. O projeto prevê que o pedido será avaliado por uma junta médica antes da decisão final.
O texto ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Casa. Por ter sofrido alterações na Câmara, deve retornar ao Senado para mais uma discussão.
