Apesar de o volume de multas nos últimos dois anos ter aumentado cerca de 25%, o valor arrecadado diminuiu na mesma proporção. No ano passado, Curitiba arrecadou R$ 40,5 milhões em infrações de trânsito uma redução de 15% em relação a 2007 e de 27% se comparado com 2006. Isso se explica pela mudança realizada no Código de Trânsito Brasileiro, que aliviou as sanções para quem é flagrado acima da velocidade. O projeto do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) foi sancionado em julho de 2006, e em linhas gerais transformou as infrações gravíssimas (7 pontos, multa de R$ 574,62 e suspensão da carteira) em graves (5 pontos e multa de 127,69), e as graves em médias (4 pontos e multa de 85,13).
Dessa forma, a infração de trânsito mais cometida superior à máxima permitida em até 20% passou de grave para média, ou seja, ganhou um "desconto" de R$ 42,56. Esse desconto no bolso do motorista, por sua vez, representa uma perda de quase R$ 10 milhões para o município. Considerando que cerca de 40% do total de infrações do município está nessa categoria, as 220 mil multas desse tipo cometidas pelos motoristas curitibanos em 2008 arrecadarão cerca R$ 18,7 milhões, ou seja, R$ 9,3 milhões menos ao que seria arrecadado com esse mesmo volume de multas em 2006 (R$ 28 milhões).
Fundo
Segundo a diretora da Diretran, Rosângela Battistella, o valor arrecadado com as multas é aplicado no FUC Trânsito (Fundo de Urbanização de Curitiba), que é a única fonte de pagamento das atribuições da diretoria. O Código de Trânsito Brasileiro prevê que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito para o município. A única exceção é de 5% do montante, que é direcionado para o fundo nacional com o mesmo objetivo.
O consultor de trânsito Marcelo Araújo destaca um tipo de conflito na natureza desse tipo de fundo num mundo ideal, ninguém deveria ser multado, portanto não haveria dinheiro para ser aplicado em obras e outras melhorias de trânsito. "É uma arrecadação com a qual, em tese, não se pode contar. Cidades pequenas têm déficit, porque têm as responsabilidades com as vias mas não têm arrecadação com multas", diz. (AL)
