Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, por unanimidade, a proposta de reajuste salarial de 31,73% prometida aos professores das universidades estaduais, que será aplicada em quatro parcelas até 2015. Durante a votação, a base governista usou todas as manobras regimentais possíveis para garantir que o projeto fosse para sanção do governador Beto Richa imediatamente e evitar o alastramento de uma greve na categoria.
No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TC) enviou ofício ontem à Casa Civil questionando se os números são compatíveis com os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O reajuste, que equipara o piso salarial de um professor universitário ao de um técnico de nível superior das universidades estaduais, será feito em quatro anos, de outubro de 2012 a 2015, em parcelas de 7,14%. Para garantir a aprovação rápida do projeto, a tramitação foi feita em regime de urgência, com aprovações em sequência pela Comissão de Constituição e Justiça e em plenário. Houve dispensa da redação final do texto, possibilitando que ele seja sancionado ainda hoje pelo governador.
A pressa se justifica porque o governo havia prometido enviar a proposta ao Legislativo até o dia 1.º de maio. No entanto, descumpriu a promessa, alegando que precisava equacionar as contas para não ultrapassar o limite prudencial da LRF. Agora, mesmo com a sanção do texto, esse pode ser um problema para o Executivo, uma vez que o TC solicitou à Casa Civil os cálculos que embasaram a proposta, para saber se os valores são compatíveis com os limites legais. Para este ano, o impacto mensal da medida nos cofres públicos será de R$ 3 milhões.
Desde a semana passada, o governo está proibido de contratar pessoal ou criar outros gastos salariais, por ter ultrapassado o limite prudencial de despesas com o funcionalismo chegou a 95,2%, quando a lei estabelece 95%. Portanto, para o TC, o reajuste só poderia ser concedido caso tivesse havido corte de gastos com pessoal ou aumento de receita.
Caso o governo tenha de voltar atrás na concessão do aumento, corre-se o risco de a greve se espalhar por outras sete universidades estaduais. Assembleias serão realizadas até a próxima sexta-feira.
Em nota, o governo informou que há uma perspectiva de aumento na arrecadação no segundo semestre, que historicamente tem resultado superior ao dos primeiros meses do ano. Em relação ao questionamento do TC, a Casa Civil informou que, assim que receber o documento, irá responder a todas as dúvidas levantadas.
