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Sem-terra

Assentamento tem verbas suspensas

TCU aponta irregularidades em licitações

Um dos principais assentamentos do Paraná vai deixar de receber recursos da superintendência estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Por decisão do ministro Guilherme Palmeira, do Tribunal de Contas da União (TCU), o Incra está impedido de repassar dinheiro para a Central de Associações Comunitárias do Assentamento Ireno Alves dos Santos, localizado em Rio Bonito do Iguaçu (Região Sudoeste do estado), e à Cooperativa de Trabalhadores em Reforma Agrária (Cotrara), entidade que presta assistência técnica para assentamentos no Paraná, entre eles, o próprio Ireno Alves, onde vivem cerca de mil famílias.

A decisão do ministro se baseia em um relatório de fiscalização da Secretaria de Controle Externo no Paraná (Secex-PR) que aponta irregularidades na gestão de convênios técnicos e licitações por parte das duas cooperativas. O despacho de Palmeira ainda afirma "que não estariam sendo adotadas por parte da superintendência do Incra no Paraná as medidas cabíveis no sentido de resguardar o interesse público".

Por meio da sua assessoria de imprensa, o Incra informou que já foi comunicado da decisão, mas que aguarda a notificação oficial, com a apresentação dos destaques e os prazos para contestação. Apesar de não ter recebido o documento, a procuradoria do Incra já teria iniciado o trabalho de defesa para provar que a "suspensão dos repasses não faz sentido".

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