Bancada do PR pode obstruir votação se multa ao estado não for extinta

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A bancada paranaense na Câmara dos Deputados ameaça obstruir a pauta de votações, caso não haja a inclusão de uma emenda à Medida Provisória 378 para acabar com a multa mensal de R$ 5 milhões aplicada pela União ao Paraná. O movimento é liderado pelo deputado federal Osmar Serraglio (PMDB), autor da emenda.

A intenção do peemedebista é criar uma nova frente no Congresso Nacional para acabar com a cobrança. A penalidade foi provocada pelo não-cumprimento por parte do estado do contrato de compra de títulos públicos junto ao Banco Itaú, dentro do acordo de privatização do Banestado.

A extinção da multa está sendo tratada há quase dois meses no Senado, por meio de um projeto de resolução. A autoria da proposta é do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), mas a medida foi considerada inconstitucional em quatro notas técnicas produzidas por consultores legislativos. "Não podemos nos apegar a uma decisão que dizem ser inconstitucional. E se o Itaú amanhã ou depois entrar no Judiciário e passar por cima dessa resolução?", questiona Serraglio.

O peemedebista levou as notas à liderança do governo na Câmara e pediu apoio para a aprovação da emenda à MP. Os governistas encaminharam o material ao Ministério da Fazenda e, depois de uma análise técnica, devem sinalizar uma decisão. "Há duas alternativas: o governo concorda e apóia a aprovação da MP com a emenda ou nós obstruímos a pauta", alerta. Segundo ele, os 30 parlamentares da bancada paranaense estariam dispostos a apoiar a obstrução, uma maneira de pressionar o Palácio do Planalto para acatar a reivindicação.

No Senado, o andamento do projeto de resolução continua lento. Em uma reunião realizada na semana passada entre Jucá, o relator da proposta, Valdir Raupp (PMDB-RO), a procuradora-geral do estado, Jozélia Broliani, e membros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi firmado um acordo para a elaboração de um ofício explicativo sobre o assunto.

O material, assinado pelo governador Roberto Requião (PMDB), foi entregue na última sexta-feira a Jucá e Raupp e ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Aloízio Mercadante. O tema pode entrar em votação na CAE na próxima terça-feira.

Os senadores, entretanto, ainda não estão convencidos de que a resolução é a melhor solução para o caso. "Ainda estamos avaliando. Não podemos abrir um precedente de quebra de contrato entre o estado e o Banco Itaú", disse anteontem Jucá.