O Tribunal Regional Federal da 4.ª região (TRF4), em Porto Alegre, acatou o recurso protocolado na manhã de ontem pela empresa Habitasul (Jurerê Open Shopping) e os beach clubs, suspendendo a liminar do juiz Federal Marcelo Krás Borges que pedia a interdição de cinco casas de Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC).
A decisão foi tomada pelo presidente do TRF4, desembargador federal Tadaaqui Hirose, que também liberou as licenças emitidas pela prefeitura de Florianópolis para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais do local.
Em dezembro de 2012, o procurador da República Walmor Alves Moreira ajuizou ação pedindo o cancelamento das inscrições de ocupação e o imediato fechamento de cinco estabelecimentos instalados nos "Postos de Praia". A ação foi indeferida na época.
Em setembro de 2013, o procurador Walmor Moreira anunciou a derrota dos cinco beach clubs em primeira instância na Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina. A empresa foi declarada culpada por invasão de área de marinha, área de preservação permanente, poluição sonora, hídrica, desmatamento e invasão de calçadão.
