Bons motoristas poderão ganhar descontos de até 20%

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Os proprietários de veículos poderão ter desconto de até 20% no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) se começar a vigorar no Paraná uma nova lei que premia motoristas que respeitam as leis de trânsito. O projeto que dá desconto progressivo para quem não cometer infração começou a tramitar nesta segunda-feira na Assembléia Legislativa.

De acordo com reportagem de Kátia Chagas publicada na Gazeta do Povo desta terça-feira, pela proposta, assinada pelo presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), e pelo deputado José Domingos Scarpelini (PSB), o motorista que não cometer infração no ano anterior à cobrança do imposto terá 10% de desconto. Quem não receber multa nos dois últimos anos vai pagar 15% a menos de IPVA e no caso de não ter cometido infrações nos últimos 3 anos, o desconto sobe para 30%.

Lei semelhante já está em vigor no Rio Grande do Sul desde 1999. O deputado José Domingos Scarpelini esteve na semana passada, na Assembléia Legislativa gaúcha para conhecer de perto o projeto. "Além de premiar os motoristas que tem bom comportamento no trânsito, a lei ajuda a reduzir acidentes", diz Scarpelini.

Outra vantagem, segundo o deputado, é que a medida estimula o pagamento do imposto e evita a inadimplência, já que os motoristas terão maiores facilidades para quitar o IPVA. O dono de veículo que for notificado pessoalmente por cometer infrações ou por meio de correspondência perderá direito ao desconto. Se a notificação da multa for devolvida por desatualização de endereço, o proprietário do veículo também fica de fora do benefício.

Pelas regras de cobrança do IPVA para 2006, o governo do Paraná vai conceder 15% de desconto para pagamento à vista, entre os dias 13 e 24 de fevereiro, de acordo com o final da placa do veículo. Quem pagar em março, terá desconto de 5% à vista ou poderá parcelar em cinco vezes, mas sem descontos.

A mensagem será analisada nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depende de parecer para ser votada pelo plenário.