Curitiba O Estatuto da Igualdade Racial, projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovado no Senado, tramita desde 2005 na Câmara dos Deputados. Polêmico, o projeto mantém as cotas para ingresso nas universidades e no serviço público. Prevê um tratamento especial na área de saúde para doenças mais incidentes na população negra e cria a delegacia especializada em discriminação racial, que ajudará a quantificar o racismo no Brasil.
Mas o grande debate nacional parece restrito à reserva de vagas nas universidades. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, em julho deste ano, 65% dos brasileiros são favoráveis à cota de vagas nas instituições de ensino superior públicas e particulares.
"O governo é irresponsável ao estabelecer esta filosofia da cota. É uma lei discriminatória. O próprio governo está discriminando uma vez que garante vagas para os negros. Ele está criando um problema para o cotista depois que se formar. As empresas podem achar que ele não teve méritos para entrar na faculdade e não vão querer contratá-lo", diz Valério Hoerner Júnior, professor da faculdade de Direito e encarregado da Pró-História Institucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Os defensores do projeto fazem pressão sobre os parlamentares para que o estatuto não sofra mudanças. "O estatuto não é restrito apenas a políticas de cotas. O projeto tem ações mais amplas que visam uma maior participação e mais acesso aos afrobrasileiros. Não somos uma sociedade de minorias, mas de maiorias marginalizadas que devem ser integradas", afirma Evandro Piza, professor de Direito Processual Penal da Unibrasil e membro do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da Universidade Federal do Paraná.
Os 85 artigos do estatuto podem significar mudanças no mercado de trabalho, na organização das empresas públicas e privadas, no serviço público e na vida cultural do país.
Em pouco mais de 300 anos foram trazidos cerca de 7 milhões de negros para o Brasil. Entre os séculos 16 e 19, milhares de homens e mulheres africanos foram comprados para trabalhar em fazendas em várias regiões do país.
Tratados como simples mercadorias, viviam nas senzalas, em condições precárias. O Brasil foi o último país a abolir a escravidão, mas passados 118 anos da assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, as diferenças sociais e de oportunidade entre brancos e negros ainda são um obstáculo a ser derrubado pelo Estado e pela sociedade brasileira.
O país tem cerca de 75,8 milhões de negros ou mestiços, segundo o censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O projeto só deve ser debatido na Câmara Federal depois das eleições. O governo já acena com a possibilidade de alterar o projeto de Estatuto da Igualdade Racial para Igualdade Social.
