Num dos seus últimos atos no governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou ontem, no Ministério da Justiça, o Registro de Identidade Civil (RIC), a nova carteira de identidade dos brasileiros. Com 17 itens de segurança, o novo documento foi concebido para impedir fraudes e facilitar a vida dos cidadãos nas suas relações com o Estado, como obtenção de benefícios sociais e também nos contratos privados, como abertura de contas e operações bancárias, reduzindo a possibilidade de erros e prejuízos.
A novidade é que cada cidadão passa a ter um registro único em nível nacional, baseado em suas impressões digitais inseridas num chip dentro do cartão. O RIC reúne vários documentos, como CPF, Identidade, Título de Eleitor e o PIS, num só. "É um documento que resgata a cidadania, traz praticidade e segurança ao cidadão no dia a dia", afirmou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
A nova identidade será introduzida gradativamente no país ao longo dos próximos dez anos, começando por três capitais Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA) e quatro pequenas cidades Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO). Só ao final desse prazo as atuais carteiras de identidade (RGs) devem perder a validade e ser totalmente substituídas pelo novo documento. O RIC será impresso pela Casa da Moeda e sua emissão será gratuita.
As próximas etapas de implantação serão deliberadas por um comitê gestor, criado pelo governo para acompanhar a implantação do documento nos estados, que precisam formalizar a adesão ao programa em 2011. O cadastro do novo documento precisa estar integrado com as bases de dados dos órgãos de identificação dos estados. No Paraná, a implantação do RIC ainda não tem data para ocorrer. De acordo com o diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI), Marcos Elias Araújo, a adesão do estado ao sistema depende "da boa vontade e da evolução tecnológica". O principal requisito é a manutenção do prontuário digital dos cidadãos para que os dados sejam absorvidos no sistema nacional.
O RIC já virá com certificação digital, o que representa mais segurança nas redes de comunicação, além de redução de fraudes e crimes na internet. Permitirá ainda a comparação imediata de indivíduos, evitando que a mesma pessoa tire várias identidades em estados diferentes, ou que um terceiro use seu nome para obter o documento fraudulentamente. Acaba também com as frequentes prisões de pessoas por engano, como no caso de homônimos.
O cartão facilita ainda a obtenção e manuseio de programas como Bolsa-Família e os benefícios da Previdência Social, além de evitar fraudes em apólices de seguros, estelionatos e outros crimes.
O RIC terá validade de 20 anos. Segundo Barreto, a qualidade gráfica dificulta a alteração de dados do documento, que segue normas de segurança da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO). Seus chips armazenam dados biográficos e biométricos (impressões digitais). Numa segunda fase, outras informações serão introduzidas para melhorar a relação do cidadão com instituições públicas e privadas.
Neste primeiro momento, apenas 2 milhões de brasileiros selecionados nas sete cidades serão chamados a receber o documento. Por enquanto não há a possibilidade de o próprio cidadão ir até o órgão de identificação requisitá-lo.
