Ouça este conteúdo
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que 51 professores de instituições federais burlaram o regime de Dedicação Exclusiva e passaram a acumular irregularmente outra atividade remunerada ou a exercer a função de sócio/administrador em empresas. O número, no entanto, pode ser bem maior: de acordo com o relatório da auditoria, publicado em 13 de outubro, o órgão investiga mais de 900 outros casos semelhantes.
A prática fere o artigo 20 da lei 12.772/2012, que determina que os professores que estiverem sob o regime de 40 horas semanais devem prestar dedicação exclusiva à instituição de ensino, sendo impedidos de exercer outra atividade remunerada, pública ou privada.
Em nota à Gazeta do Povo, a CGU afirmou: “Foram criadas recomendações, as quais foram endereçadas aos gestores responsáveis, que serão acompanhadas pela CGU até que os apontamentos sejam esclarecidos e/ou resolvidos”. O órgão também comunicou as irregularidades à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, e solicitou “controle proativo e automatizado que detecte os casos de acúmulo de professores das Instituições Federais de Ensino em regime de Dedicação Exclusiva com outras atividades remuneradas”.
