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Um requerimento apresentado pelo deputado Diego Garcia (Podemos) pediu o adiamento da votação do relatório do substitutivo ao PL 399/15 por cinco sessões. Garcia também solicitou a votação nominal do projeto. O deputado lembrou que nem mesmo a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou o uso da incorporação do canabidiol no SUS. Ele lembrou que não há a devida comprovação da eficácia da substância e de seus benefícios.
A Conitec avaliou o uso de um produto com canabidiol, vendido pela empresa Prati-Donaduzzi®, uma solução oral na concentração de 200 mg/ml. A substâncvia não inclui em sua composição o tetrahidrocanabinol (THC), um outro elemento que pode ser obtido por meio da cannabis, considerado mais tóxico.
A solicitação para avaliação da tecnologia foi realizada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS). As evidências científicas existentes sobre o produto foram consideradas de moderadas a muito baixas, segundo o deputado, por serem indiretas (ou seja, as pesquisas encontradas referiam-se a outra população ou intervenção), imprecisas e por também poderem ter risco de viés, o que ocorre quando há erros na forma de condução dos estudos para distorcer o resultado.
