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A Associação Docentes Pela Liberdade (DPL), grupo formado por professores de direita, divulgou uma carta aberta em que contestou a exigência do passaporte da vacina para ingresso nas universidades públicas. O DPL afirmou que vê com preocupação o fato de professores e servidores técnico-administrativos poderem ter desconto nos salários ou até serem exonerados de algumas instituições de ensino superior pelo fato de não quererem se vacinar contra a Covid-19. O grupo ressaltou que essa medida pode comprometer o sustento ou a manutenção das famílias dessas pessoas.
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Além disso, salientou o DPL, o fato de a Administração Pública exigir o passaporte sanitário fere os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade. E acrescenta que o Art. 5º , II da Constituição Federal diz que “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. “Nesta esteira, a edição de qualquer medida administrativa que imponha ao agente público ou ao cidadão comum ato não previsto em lei própria, é nula de pronto, inconstitucional e grave descumprimento de preceito da Administração Pública”, diz o DPL.
Outro trecho da carta diz que: “Constranger, ameaçar, cercear o direito de ir e vir, avançar contra direitos da personalidade e fazer saber de restrições quanto ao sustento e manutenção das famílias dos não-vacinados, bem mais do que atentado violento ao maior bem de um indivíduo – sua liberdade e autonomia de vontade – se configura como ato cruel, que maltrata, fere e faz sofrer, sobremaneira, trazendo deletérios impactos à dimensão emocional daqueles que, contra a sua vontade, se veem obrigados a tal imposição. Configura-se, desta maneira, a contrário senso ao pretensamente alegado e pretendido, imenso desserviço ao bom exercício da função individualmente desempenhada pelos submetidos, sejam docentes, alunos ou técnicos administrativos, levados forçosamente ao possível cumprimento de tais imposições”.
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