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O Ministério Público Federal (MPF) abriu um Inquérito Civil (IC) para apurar a suposta prática de censura do Twitter contra o Ministério da Saúde. Segundo o órgão, o objetivo é averiguar “ações ou omissões ilícitas da rede social.” A ação cita o episódio ocorrido no dia 12 de janeiro, quando a plataforma marcou uma publicação oficial do Ministério da Saúde como “enganosa”. O mesmo episódio aconteceu em outra postagem no dia 16. Na sinalização, o Twitter aponta que a publicação da pasta - com orientações técnicas para tratamento de pacientes infectados pela Covid-19 - “violou regras de informações enganosas e potencialmente prejudiciais relacionadas à Covid-19”. No entanto, a rede social manteve o post sob a alegação de que o conteúdo poderia ser de interesse público.
No entendimento do procurador Ailton Benedito, responsável pelo inquérito, informações sobre políticas, programas, ações e serviços de saúde voltados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 devem ser amplamente informados pelo Poder Público à sociedade, por todos os meios disponíveis, inclusive a internet, não cabendo às plataformas ou provedores de aplicações, por atos próprios, criar obstáculos de qualquer natureza ao fluxo de informações.
“A aludida marcação imposta pelo Twitter à publicação pode caracterizar prática ilícita de censura e prejudicar sobremaneira a prestação de informações de utilidade pública às pessoas doentes e à sociedade em geral”, esclarece o procurador.
Em ofício enviado ao Twitter, o MPF estabeleceu o prazo de 5 dias para o encaminhamento detalhado dos fundamentos fáticos e jurídicos que supostamente levaram a rede social a classificar como “enganosa” a referida publicação do Ministério da Saúde, além de explicitar os efeitos práticos na difusão da postagem, classificado daquela forma, entre os usuários do Twitter.
