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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu por 30 dias a oferta pública de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) emitidos pela Gaia Impacto Securitizadora. A operação pretendia captar R$ 17,5 milhões por meio da emissão de CRA. Os recursos seriam destinados ao financiamento de sete cooperativas. Segundo a Comissão, nos documentos encaminhados à CVM não constava a informação de vinculação dos CRAs ao MST.
No entender da CVM, a informação é vital para os possíveis investidores. Em nota, a Comissão explicou que a vinculação ao MST é uma "característica homogênea dos devedores do lastro dos valores mobiliários a serem emitidos, portanto, deveria constar na documentação, como previsto pela Instrução CVM 400 (que trata das ofertas públicas primárias e secundárias)".
Se os documentos não forem regularizados, a oferta dos títulos poderá ser cancelada. Diferentemente de outros tipos de título de renda fixa, o CRA não é protegido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Assim, caso a empresa vinculada ao título quebre, não há cobertura para os valores investidos. No caso dos CRAs do MST, o pagamento dos CRAs deverá ser feito pelas cooperativas do movimento. Se elas quebrarem, os investidores não receberão de volta os valores investidos.
