Briga por registro adia atividade de estrangeiros

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A briga entre governo e os Conselhos de Medicina para conceder o registro provisório dos profissionais estrangeiros que irão atuar no país dentro do programa Mais Médicos irá atrasar o início das atividades desses profissionais, prevista para a segunda-feira. Ontem, o Conselho Federal de Medicina (CFM) manteve o posicionamento de pedir documentos além dos previstos pela medida provisória do programa para conceder o documento, e os 682 intercambistas continuam sem o registro. Mesmo que as informações adicionais sejam enviadas ainda nesta semana, a avaliação é de que não haveria tempo suficiente para emitir os registros até a semana que vem.

Sem o registro profissional, os médicos não podem trabalhar, sob pena de praticarem o exercício ilegal da profissão. "Se eles começarem a atuar sem o registro, vamos à Justiça. Se necessário, à polícia. Porque isso é exercício ilegal da profissão, é crime", disse o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Alexandre Bley.

Entre as informações exigida pelos CRMs que não estão previstas na MP está o local onde o profissional vai atuar e a identificação dos tutores e supervisores. Os conselhos também exigem que os médicos apresentem a tradução juramentada do diploma e do registro do profissional no país onde se formou – o que é dispensado pela MP.

Embate

Parecer da Advocacia-Geral da União emitido na última segunda-feira determina que os conselhos regionais de medicina (CRMs) não podem fazer essas exigências extras. Ontem, o presidente do CFM, Roberto d’Ávila, afirmou que pedir as informações adicionais é necessário para que os conselhos consigam fiscalizar o exercício profissional dos médicos.

Ele ainda criticou a condição dos documentos que estão sendo encaminhados pelo Ministério da Saúde para a obtenção dos registros provisórios. D’Ávila apresentou diplomas em árabe e russo, sem carimbos ou registros, informando em português que se trata de um diploma de medicina.

Problemas como os apontados pelo presidente do CFM foram detectados pelo CRM-PR na documentação de profissionais estrangeiros que vão atuar no Paraná. Segundo informações do conselho, até agora o Ministério da Saúde enviou a solicitação de registro provisório de 20 dos 30 médicos selecionados para atuar no Paraná. A documentação de nenhum deles, porém, atendeu às exigências do conselho. O CRM-PR informou ontem à coordenação nacional do programa que não irá conceder o registro provisório desses profissionais.

Além de diplomas sem tradução juramentada, foram apresentados documentos e formulários trocados, fotos sem identificação e diplomas sem qualquer comprovação de que sejam verdadeiros.