Duas semanas depois da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que devolveu ao governo federal a responsabilidade pela manutenção de 148 quilômetros de trechos estadualizados das BRs 476, 163 e 272, a condição de abandono das rodovias continua a mesma. O ministro-relator do TCU, Augusto Nardes, tomou sua decisão com base na urgência e na gravidade da situação dessas estradas, mas o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) ainda estuda se vai ou não contestar o parecer.
O TCU determinou obras emergenciais em 69 quilômetros da BR-476. Entre eles, dois trechos estão intrasitáveis. A Ponte Manoel Ribas, em União da Vitória, na Região Sul, foi interditada pelo Departamento de Infra-Estrutura de Transportes Terrestres (Dnit), seguindo recomendação do Ministério Público Federal. A edificação ligava o centro da cidade a sete bairros e duas rodovias. Um laudo técnico apontou problemas estruturais na construção.
Outro trecho entre União da Vitória e São Mateus do Sul funciona em meia pista desde o último dia 5. Apesar da operação tapa-buracos, realizada no final de setembro pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), um deslizamento de aterro destruiu metade do asfalto em uma extensão de 150 metros.
Safra
Na Região Oeste, o escoamento da safra pelos 63 quilômetros da BR-163, que liga Marechal Cândido Rondon a Guaíra, deve ser prejudicado em razão dos buracos na pista. Os produtores temem perdas e atrasos nos carregamentos. Inaugurada em 1983, a estrada nunca foi restaurada, tendo recebido apenas operações tapa-buracos.
A situação piorou ainda mais este ano com a falta de manutenção em razão do empurra-empurra entre os governos estadual e federal, o que ocasionou até protesto e fechamento da rodovia no final do mês passado, organizado por lideranças de quatro cidades da região. O TCU determinou obras emergenciais em 52 quilômetros dessa rodovia.
Agora, o tribunal deve emitir um parecer final e definir de quem é a responsabilidade por outros 328 quilômetros de rodovias federais que continuam sem dono. Os trechos foram repassados para o estado ainda no mandato de Fernando Henrique Cardoso, em 2002, mas no ano seguinte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que regulamentaria a estadualização. Até 2006, seriam transferidos 945 quilômetros, mas sem a regulamentação, o governo estadual, apesar de ter recebido os recursos de contrapartida no valor de R$ 120 milhões, começou uma batalha para que a União voltasse a assumir a responsabilidade pelas rodovias.
Mesmo que o parecer do tribunal não atinja todos os trechos estadualizados, a decisão foi recebida com entusiasmo pelo secretário estadual de Transportes, Waldyr Pugliese. Para ele, a decisão do TCU representa uma vitória na luta travada pelo governo do Paraná para conseguir sensibilizar a União sobre a retomada das rodovias. "Só espero que os demais trechos não tenham que chegar ao ponto de necessitar de obras emergenciais para que o TCU se manifeste", disse o secretário.
Segundo a assessoria de imprensa do Dnit, o coordenador regional do órgão, David Gouvêa, ainda estava em Brasília ontem discutindo a decisão do TCU. Ele deve voltar a Curitiba hoje com uma definição sobre o início ou não das obras emergenciais.
