Será publicada em Diário Oficial nos próximos dias a lei que cria Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, que terá dados e características físicas de desaparecidos de todo o país. A lei, de autoria da deputada federal Bel Mesquita (PMDB-PA), estabelece que a União deverá firmar convênios com os estados para alimentar o banco de dados e definir a forma de acesso às informações. Os recursos para a manutenção do cadastro e a assinatura dos convênios virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Atualmente, não há um banco de dados confiável com essas informações. O Paraná é o único estado brasileiro que possui uma unidade da Polícia Civil especializada na busca de crianças e adolescentes desaparecidos, o Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride). O Sicride atua em casos de crianças até 12 anos os demais são encaminhados para a Delegacia de Vigilância e Capturas. Em outros estados, os casos são investigados por delegacias comuns. Em São Paulo, por exemplo, a Delegacia de Homicídios investiga os desaparecimentos.
No site da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, há registros de 46 crianças e adolescentes desaparecidos no Paraná. Em todo o país seriam 629 desaparecidos (304 na Região Sudeste, 71 na Região Sul, 66 na Região Centro-Oeste, 62 na Região Norte e 126 no Nordeste), mas a própria secretaria admite que os dados não são oficiais, devido à ausência de órgãos que controlem os desaparecimentos nos estados. Segundo a secretaria, de 10% a 15% dos casos em todo o país não são solucionados.
A delegada titular do Sicride, Ana Cláudia Machado, tem um número diferente. Segundo ela, 24 casos de crianças ou adolescentes desaparecidos ainda não foram solucionados no Paraná 12 antes da criação da delegacia, em 1996, e 12 depois. "Criar um cadastro nacional é uma boa medida. Vai possibilitar que se tenha um número para auxiliar as políticas públicas e para que possamos entender melhor o fenômeno", afirma. Segundo ela, a média é de 80 a 100 desaparecimentos por ano no estado. "O índice de solução dos casos é alto. Desde 1996 tivemos cerca de 1,5 mil registros e em apenas 12 casos a criança não foi localizada. O objetivo da delegacia é a localização da criança, mas os casos em que elas infelizmente são localizadas sem vida variam de 3% a 5%."
Recomendação
Ana Cláudia Machado faz uma recomendação: a polícia deve ser comunicada assim que os pais ou responsáveis percebam que a criança desapareceu. "Não existe prazo de 24 horas para que sejam iniciadas as buscas. Se a criança tinha um determinado itinerário e não está nele, a polícia deve ser comunicada imediatamente. Quanto antes recebemos a informação, mais fácil. E, nos casos em que ela é encontrada morta, a morte ocorre nas primeiras horas (do desaparecimento)." A recomendação é para a pessoa entrar em contato com o Sicride, no telefone (41) 3224-6822. A delegacia aciona outras unidades da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal.
A delegada acredita que a criação de unidades especializadas pode ajudar o trabalho em todo o país. "Podemos dar um atendimento mais rápido e eficaz. Também possibilita a capacitação dos policiais nessa área, centralizando os casos e facilitando as investigações dos caos em série." O Sicride também trabalha na prevenção, com a realização de palestras e a edição de publicações destinadas ao público infantil e adolescente.
Para Arlete Caramês, mãe de Guilherme Caramês Tiburtius, desaparecido em 17 de junho de 1991, quanto tinha 8 anos, um cadastro nacional é necessário, já que os dados são imprecisos. "Ninguém sabe ao certo quantas crianças desaparecidas há no país", afirma Arlete, que há 18 anos trabalha com prevenção e na divulgação de casos de crianças e adolescentes desaparecidos, no Movimento Nacional em Defesa da Criança Desaparecida do Paraná (CriDesPar). "É fundamental que haja delegacias especializadas, porque é complicado trabalhar esses casos em uma Delegacia de Homicídios, por exemplo." O número que o CriDesPar possui de desaparecidos no Paraná é diferente dos dados do Sicride e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos: 28.
Serviço:
As fotos que ilustram esta página são de crianças desaparecidas no Paraná. Mais informações sobre elas em www.sicride.pr.gov.br.
