O Ministério da Educação (MEC) emitiu ontem nota informando que a abertura de vagas para o curso de Medicina da Faculdade Ingá (Uningá), de Maringá, no Noroeste do estado, está sub judice e que os estudantes devem estar preparados para o possível encerramento do curso. O comunicado foi divulgado em resposta a uma solicitação do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), que pediu informações à pasta sobre o curso.A graduação da Uningá havia sido fechada pelo ministério em 2008, que considerou que o curso não atendia a requisitos essenciais, como necessidade social e formação com ensino de qualidade. Entretanto, a instituição manteve as aulas da primeira turma, que neste semestre conclui o 4.º ano.
Com base em uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, de agosto, a Uningá realizou no início deste mês o vestibular para o curso, que teve abertura de cem vagas para o 1.º ano.
Porém, o CRM-PR informou que questiona administrativa e judicialmente o edital da Uningá que abriu outras 300 vagas adicionais para suprir as turmas de 2.º, 3.º e 4.º anos, que ficaram em aberto durante o fechamento do curso desde 2008. Segundo a assessoria do CRM, o referido edital, que não consta no portal da faculdade na internet, abre inscrições para portadores de diplomas de outras áreas de saúde e também para a transferência de alunos de escolas estrangeiras.
Calouros
Contudo, o MEC defende que a liminar da Justiça se restringe à abertura de vagas somente para quem está iniciando o curso e não para transferências para outros anos da graduação. "O vestibular seria possível apenas para ingresso de novos alunos no 1.º ano, e não para a transferência de alunos de outros cursos ou IES [instituições de ensino superior] para vagas dos 2.º, 3.º e 4.º anos", informou a nota do ministério.
O MEC comunicou ainda que entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a autorização dada pelo TRF, que pode ser revista isso impediria a realização do curso na Uningá. Se a decisão judicial for modificada, os estudantes podem perder a vaga conquistada ou serão transferidos para outra instituição de ensino. A reportagem procurou a direção da faculdade, mas a informação é de que nenhuma das pessoas que poderiam falar sobre o assunto estava no local.
