Câmara aprova fim do salário extra em convocação

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Brasília (AE) – A Câmara aprovou ontem projeto de decreto legislativo que põe fim ao pagamento de salários extras para os deputados e senadores durante as convocações extraordinárias do Congresso. Com isso, numa decisão considerada histórica, rompeu uma prática que existe desde 1902, conforme pesquisa feita pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). A votação foi simbólica, sem registro no painel eletrônico. Todos os partidos manifestaram-se favoravelmente ao fim do pagamento dos subsídios. Para entrar em vigor, a mudança depende agora da aprovação do Senado, onde não haverá resistência à proposta.

Antes, ao votar o requerimento de urgência para o projeto, ficou clara a vontade dos parlamentares de acabar com o pagamento dos salários extras, um dos fatores que maiores desgastes têm provocado ao Poder Legislativo. Dos 470 presentes, 459 votaram a favor da urgência para o projeto e apenas 9 foram contrários. O projeto de decreto legislativo segue agora para o Senado, onde também deverá ser aprovado.

A decisão não vale para a atual convocação. Deputados e senadores já receberam uma parcela dos extras. Vão receber a segunda. Aplica-se aí, o preceito legal de que nenhuma legislação retroage para prejudicar.

Animados com a vitória, os partidos decidiram discutir a proposta emenda constitucional do deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA) que reduz de 90 para 45 dias o período do recesso parlamentar. Atendendo a um pedido de vários deputados, Aldo, marcou uma reunião para hoje com os líderes partidáriosàs 10 h para discutir um acordo. A mesma emenda constitucional acaba com o pagamento dos extras. Pode parecer redundância. Mas, ao pôr na Constituição o fim dos salários extras, ficará difícil que a fórmula seja retomada no futuro, porque uma emenda constitucional exige o voto sim de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, quórum difícil de ser alcançado.