A Câmara Municipal de Maringá (CMM) aprovou nesta quinta-feira (5), em terceira discussão, o projeto de lei que prevê multa de até R$ 200 mil para quem maltratar animais domésticos - cachorros ou gatos - em Maringá.
O projeto de lei 12.348, de autoria da vereadora Marly Martin (PPL), foi aprovado por unanimidade pela Casa. Serão considerados maus-tratos o abrigo dos animais em condições deficitárias, a privação de necessidades básicas como alimentação, até o espancamento.
As penalidades poderão variar entre multas simples (entre R$ 200 e R$ 2 mil), graves (até R$ 20 mil) e muito graves (até R$ 200 mil). Caso o infrator cumpra uma série de ações previstas na lei, terá chances de reduzir o valor da multa em até 90%.
Os valores arrecadados com os pagamentos das multas serão recolhidos pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente e revertidos em programas e projetos ambientais no Município.
O projeto ainda tem que passar pela sanção do prefeito.
