Câmara desengaveta projeto que proíbe troca de cobradores por cartão em Curitiba

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Os vereadores de Curitiba desengavetaram na sessão desta quarta-feira (8) o projeto que proíbe cobradores de ônibus de serem substituídos por cartão transporte, prática que já ocorre em 62 linhas da cidade. Por 17 votos a 10, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) colocou novamente na pauta a proposta, que tinha sido arquivada na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em 30 de setembro. O projeto não deixa claro qual seria a situação em relação aos micro-ônibus.

Um dos autores do projeto, o ex-cobrador Rogério Campos (PSC) diz não ser contra o equipamento do cartão-transporte, mas justifica que o cobrador auxilia o motorista situações diversas, como na hora de fazer uma manobra e de auxiliar passageiros que passam mal ou têm dificuldades de locomoção, entre outros. O texto também é assinado por Chicarelli (PSDC).

Arquivamento

No parecer que resultou no arquivamento da proposta, na Comissão de Legislação, Toninho da Farmácia (PP) argumenta que para aprovação, a lei que dispõe sobre bilhetagem eletrônica no município teria que ser considerada inconstitucional, uma vez que esta permite a ausência de cobradores nos micro-ônibus e em linhas atendidas pelas estações-tubo.

O projeto apresentado por Campos e Chicarelli possui apenas dois artigos. Um deles limita-se a dizer que "proíbe a substituição dos cobradores pela utilização do cartão transporte no transporte coletivo Municipal". O outro prevê que a lei entra em vigor em noventa dias a partir de sua publicação.

São José dos Pinhais

Na terça-feira (7) foi aprovado na Câmara Municipal de São José dos Pinhais projeto de lei que proíbe a dupla função de motoristas do transporte público da cidade. O prefeito Luiz Carlos Setim (DEM) tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. Ainda não está definido se o município da Região Metropolitana (RMC) irá seguir o modelo de Curitiba, e adotar exclusividade de cartão nos ônibus sem cobradores.

A proposta foi comemorada pelo sindicato dos trabalhadores da categoria (Sindimoc). O presidente da entidade, Anderson Teixeira, ressalta que esta é uma "primeira fase" da reivindicação, que segue com a "retomada dos postos de serviço para os trabalhadores".