A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem em primeiro turno projeto de lei que obriga bares e casas noturnas da capital a instalarem câmeras de segurança. A medida atinge estabelecimentos com capacidade para mais de cem pessoas. Pelo menos duas câmeras devem ser colocadas nesses espaços uma na saída, para flagrar a área externa, e outra no interior. A proposta visa a evitar a ocorrência de furtos, tráfico de drogas, brigas e também inibir que pessoas saiam do estabelecimento sem pagar a conta. As imagens das câmeras deverão ser armazenadas por, no mínimo, 30 dias.
O vereador Juliano Borghetti (PP), autor do projeto, explica ainda que outro objetivo é auxiliar os órgãos de segurança a identificar a autoria de possíveis crimes dentro e fora de bares e casas noturnas.
Segundo o projeto de lei, as câmeras terão de ser protegidas e instaladas em local que não permita a sua violação ou remoção. Também deverão ser fixados avisos aos clientes sobre a existência dos equipamentos. As imagens só poderão ser exibidas ou entregues a terceiros por meio de requisição formal, em caso de investigação policial ou para instrução de processo judicial.
O projeto tramita na Câmara desde setembro de 2011, depois da morte de dois jovens em uma casa noturna na Praça da Espanha, em Curitiba. De acordo com o vereador, a proposta não tem relação com o caso do James Bar. No último dia 6, o estudante Guilherme Koerich, de 18 anos, teria sido agredido por um funcionário do estabelecimento, em Curitiba, por não pagar a conta.
Repercussão
A nova lei agrada aos empresários do setor. Segundo o presidente estadual da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, toda medida amparada por uma legislação que garanta mais segurança à população é bem-vinda.
Para instalar o sistema de monitoramento, formado por duas câmeras e com equipamentos que armazenem as imagens, a estimativa é de que os proprietários gastem de R$ 2,4 mil a R$ 4 mil. Márcia Fontana, gerente do Vox Bar, já se adiantou à norma e tem no estabelecimento mais de 10 câmeras. "É um investimento bom para a casa e para o cliente", salienta. Para tornar-se lei, a medida deve ser aprovada em segundo turno e passar pela sanção do prefeito Luciano Ducci (PSB).
